SEGURANÇA: Prestadores de transporte escolar remunerado devem se regularizar

Atualmente, 35 autorizados fazem parte do quadro conforme chamamento público realizado pela Prefeitura

Prefeitura de Porto Velho

28 de Janeiro de 2022 às 11:50

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SEGURANÇA: Prestadores de transporte escolar remunerado devem se regularizar

Foto: Divulgação

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Pessoas físicas e jurídicas que oferecem os serviços de transporte escolar remunerado, nas áreas urbana e rural do município de Porto Velho, devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) para regularizar a documentação e expedir o registro de exercício do veículo.

A documentação também é exigida para o monitor escolar e condutor principal responsável pelo transporte de estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico e ensino superior.

A medida vale também para atividades escolares ou acadêmicas acompanhadas ou não de professores e responsáveis. “Os interessados que queiram prestar o serviço devem comparecer à Semtran, onde um fiscal vai fazer a vistoria, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Estando tudo regular, o processo de emissão do alvará será liberado”, explicou Ronaldo Flores, titular da Semtran.

Ronaldo Flôres, secretário municipal de trânsito

Uma taxa de Imposto Sobre o Serviço (ISS) e de expedição dos documentos serão cobrados conforme estabelece o §2, da Lei Nº2.769, de 26 de Agosto de 2020, que determina a renovação dos alvarás de acordo com a vistoria realizada por fiscais municipais de transporte da Divisão de Gerenciamento e Controle e o pagamento das taxas pertinentes.

Atualmente, 35 autorizatários que participaram do chamamento público realizado pela Prefeitura de Porto Velho estão aptos para exercerem os serviços de transporte escolar remunerado. A regularização da documentação junto aos órgãos competentes é feita anualmente.

Além do atendimento presencial direto na secretaria, os interessados podem enviar a solicitação ou pedido de informação através do e-mail (evaclemiltonsemtran@gmail.com ou gab.semtran@gmail.com), ou entrar em contato por meio do telefone: 0800 647 5100.

A Semtran fica localizada na avenida Amazonas, 698, no bairro Santa Bárbara. O horário de atendimento é sempre das 8h às 12h.

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