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SENSATEZ: Prefeitura mantém passaporte sanitário em prédios públicos
Secretária municipal adjunta da Saúde confirma que medida segue normalmente; Já TJ vai cumprir leis, enquanto MP analisa o que fazer
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Após a publicação das leis 5178 e 5179/2021, que proíbe a vacinação obrigatória e o tratamento diferenciado para quem se recusa a tomar vacina (passaporte sanitário), a Prefeitura de Porto Velho anunciou que vai seguir com a cobrança do comprovante de vacinação para os usuários e funcionários públicos que frequentam os prédios públicos municipais.
A primeira manifestação foi da secretária municipal adjunta de Saúde, Marilene Penatti.
“O que está valendo para o município é o decreto assinado pelo prefeito e que nós estamos cumprindo. Acreditamos que nas próximas horas ou dias, haja a intervenção ou algum posicionamento do Ministério Público ou do próprio prefeito”, falou Marilene.
Marilene Penatti, que também é médica, acredita que a medida é benéfica no combate à Covid-19.
“Sabemos que há uma quantidade muito grande de pessoas que tomaram sequer a primeira dose. A vacinação é o fator principal de combate a essa doença. O mundo todo está se fortalecendo por essa exigência [do passaporte sanitário]. A vacina não evita que você se contamine, mas principalmente a transmissão, os casos graves e mortes. Pessoalmente eu gostaria que essa lei não tivesse sido aprovada. Acho que vão precisar revisar sim”.
Uma fonte da própria Secretaria Municipal de Saúde, informou ao Rondoniaovivo que na quinta-feira (09), “iniciaram a exigência nos órgãos públicos municipais. Muita gente foi barrada na Semusa, inclusive servidores”.
Contrassenso
Em um vídeo curto, de 22 segundos, o governador Marcos Rocha (União Brasil) falou que “é respeito à nossa população”, ao ter sancionado as leis 5178 e 5179/2021, que proíbem a exigência do passaporte vacinal e de punições a quem se recusa a tomar os imunizantes contra a Covid-19.
Em um discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Rocha é citado: “Tá lá o governador de Rondônia, o Marcos vai decidir se sancionará ou não (...) Eu tenho certeza que ele vai sancionar”, declarou ele.
Outros órgãos
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da assessoria de comunicação, informou que vai seguir as leis que começaram a entrar em vigor na quinta-feira (09) e parar de cobrar a apresentação do comprovante de vacina para entrada nos prédios da instituição.
O TJRO foi um dos primeiros a pedir a apresentação da comprovação da vacinação de quem quisesse frequentar as dependências do órgão em todo o estado.
Já o Ministério Público Estadual (MPE) informou que, por enquanto, vai analisar o projeto por meio da Procuradoria-Geral para decidir se tomará alguma medida legal. O MP também exigia aos visitantes e funcionários apresentarem o cartão de vacina contra a Covid-19.
Entramos em contato também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também pedia a apresentação do comprovante de vacinação para a entrada na sede do órgão, mas até o fechamento desta reportagem, não tivemos retorno.
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