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ANÁLISE: Acadêmicos da Unir elaboram artigo sobre fechamento de rua por militares

Na pesquisa foi feita uma análise jurídica do problema, trazendo a função social da propriedade e a sua ótica específica acerca da propriedade pública

Rondoniaovivo
18 de Outubro de 2021 às 17:01
Atualizada em : 18 de Outubro de 2021 às 18:38
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ANÁLISE: Acadêmicos da Unir elaboram artigo sobre fechamento de rua por militares

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Os alunos da Universidade Federal de Rondônia, do Curso de Direito através da matéria de Direito das Cidades e Planejamento Estratégico, ministrada pelo professor Joel Bombardelli, redigiram um artigo que tem como objetivo analisar o fechamento da via pública Avenida Herbert de Azevedo que aconteceu no dia 17 de março (2021) na cidade de Porto Velho-Rondônia, por parte de uma vila de militares integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB), que alega se tratar de área pertencente à União.  
 
Na pesquisa foi feita uma análise jurídica do problema, trazendo a função social da propriedade e a sua ótica específica acerca da propriedade pública. Por fim, foi realizada uma comparação entre o caso em questão e as matérias estudadas, a fim de avaliar as possibilidades jurídicas do fato ocorrido sob uma ótica crítica aliada ao direito da cidade e à cidade, a fim de buscar respaldo na matéria urbanista e constitucional, para o problema em que se encontra a cidade.
 
O artigo conta com dezenove páginas de conteúdo teórico, se baseando em leis da constituição, CTB, código civil e publicações de autores conceituados no meio jurídico, bem como notícias referentes ao caso e a região exposta no trabalho acadêmico.
 
Veja o artigo abaixo:

Documentos anexos

Artigo_AApropriacaodeviapublicamunicipalpormilitaresnacidadePortoVelho_1_.pdf
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tags : Rondoniaovivo , ACADÊMICOS , UNIR , ARTIGO , FECHAMENTO , RUA , MILITARES , RONDONIA , Notícia

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