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LUTA: Justiça determina que manifestantes reabram ramal da Pedreira
Famílias do ramal da Pedreira e do Ebec ficaram sem ter acesso à beira do Rio Abunã por empresa de mineração instalar portão na estrada
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Foto: Divulgação
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Em decisão publicada na última quinta-feira (19), o juiz Haruo Mizusaki, da 3ª Vara Cível do Tribunal da Justiça de Rondônia (TJRO), determinou que os moradores do ramal da Pedreira e do Ebec reabram a estrada, após o fechamento da mesma desde a terça-feira (17).
As estradas vicinais ficam em Extrema, distrito de Porto Velho, e as famílias fizeram o bloqueio após a empresa de extração de brita, Britas da Amazônia Mineração e Comércio, instalar um portão que dá acesso à comunidade 7 de Janeiro, impedindo o tráfego da população.
Motivos
A empresa alegou ao TJRO que os manifestantes estão impedindo o acesso à sede da empresa que ocorre unicamente pelo ramal Ebec e que a via termina justamente na sede da empresa e que os fundos dão acesso ao Rio Abunã, que faz fronteira entre o Brasil e Bolívia.
Os advogados da Britas da Amazônia Mineração e Comércio também explicaram o motivo da instalação do portão na estrada.
“A autora restringe a circulação de pessoas em sua propriedade (privada), por medida de segurança, pois há manuseio de explosivos e detonações para remoção de rochas no exercício regular de sua atividade industrial, evidenciando perigo real de acidentes a terceiros, além de coibir eventual prática ilícita por meio da utilização de sua propriedade”.
O magistrado aceitou os argumentos da empresa e ainda fixou multa de R$ 5 mil reais aos manifestantes.
“Vislumbro presentes os requisitos legais de modo que DEFIRO o pedido de tutela provisória urgente de natureza antecipada, liminarmente, com fundamento no art. 300 do CPC. Para garantia da eficácia da decisão, fixo multa diária em desfavor dos requeridos de R$ 5.000,00, solidariamente, para a hipótese de permanência ou nova obstrução da passagem”.
No momento da intimação das famílias que mantiveram a estrada bloqueada por três dias, uma equipe da Polícia Militar de Porto Velho estava acompanhando o oficial de Justiça.
Revolta
O advogado das famílias do ramal da Pedreira e Ebec, Jhonatan Klaczik, em contato com o Rondoniaovivo, informou que vai recorrer da decisão imediatamente.
Segundo ele, em reunião realizada no dia 19 de março de 2019 e registrada em ata, com um representante da Britas da Amazônia Mineração e Comércio, tinha sido acordado que os moradores poderiam ter acesso à comunidade 7 de Janeiro e às margens do Rio Abunã.
“Essa luta é antiga. O engenheiro à época fez um acordo conosco na delegacia de Extrema. Mas, a empresa não cumpriu novamente a promessa, não fez o desvio e instalou esse portão. Os ribeirinhos e pescadores precisam chegar à beira do rio, mas simplesmente, a empresa não deixa”, disse Jhonatan Klaczik.
Em vídeo divulgado em vários grupos de WhatsApp, o radialista de Extrema, Val Gomes, desabafou contra as autoridades que não se manifestaram à favor dos habitantes do ramal da Pedreira e Ebec.
“Esses ramais foram abertos à machado, há mais de 100 anos, pelos soldados da borracha. A empresa simplesmente instalou um portão e impediu o acesso das famílias. Quero parabenizar o governador Marcos Rocha, aos deputados estaduais e a bancada federal. Parabéns pra vocês! Nenhum de vocês levantou a voz para defender o povo. Ano que vem tem eleição e vocês vão pedir voto pra gente”.
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