SEM NET: MP de Bolsonaro tira internet gratuita de escola pública

Bolsonaro edita MP para deixar de fornecer acesso gratuito para alunos e professores, ao retirar prazo para repasse de R$ 3,5 bi

SEM NET:  MP de Bolsonaro tira internet gratuita de escola pública

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso a professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.
 
 
O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4/8).
 
 
Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas a negativa foi derrubada em sessão do Congresso em 1º de junho. De acordo com a regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.
 
 
O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para a última quarta-feira. No mesmo dia, o presidente publicou a MP — que entra em vigor a partir do momento da publicação, mas, para ter validade permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses — que retira o prazo na edição extra do diário.
 
 
Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.
 
 
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração de Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios. “Em vez de pagar, fomos surpreendidos por uma medida provisória que acaba com o prazo previsto na lei. Temos um novo slogan de governo: ‘Devo, não nego, pago quando puder”, escreveu Alencar, lembrando da frase do ministro da Economia para justificar a proposta que prevê o parcelamento de precatórios devidos pela União.
 
 
“É um verdadeiro golpe na Educação, porque nós já estamos há mais de um ano e meio na pandemia. A gente precisa de internet já. Não adianta ser quando o governo quiser ou do jeito que puder”, completou a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras da proposta da Lei 14.172/21, que previa a internet para a rede pública.
 
 
Thiago Gomes, diretor do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sindepes-DF), explica que “as desigualdades no acesso à internet têm sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas na pandemia no esquema remoto”.
 
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS