QUITAÇÃO DE DÉBITOS: Refis Municipal vai ajudar contribuintes com renegociação e parcelamento

Prazo de início da campanha precisou ser alterado

QUITAÇÃO DE DÉBITOS: Refis Municipal vai ajudar contribuintes com renegociação e parcelamento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) informa que o início do Refis Municipal, previsto para começar nesta segunda-feira (2), foi adiado por uma falha na parametrização do sistema.
 
Tão logo o problema com o sistema seja solucionado, a campanha de renegociação com os contribuintes será iniciada e seguirá até dia 28 de dezembro.
 
Com os débitos de contribuintes sanados, a Prefeitura terá mais receitas para continuar a atender as demandas sociais, ao mesmo tempo que ajuda as empresas, evitando que estas fechem as portas.
 
No Refis, pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar, parcelar ou fazer pagamento à vista. A campanha permite a negociação de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e demais Taxas Municipais, assim como Foros, Auto de Infração de ISSQN, Auto de Infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.
 
Podem ser renegociados créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, exceto os débitos provenientes de multa do TCE, os de indenizações e restituições devidas ao Município e os de ISS por Retenção (Por responsabilidade tributária).
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS