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RESÍDUOS SÓLIDOS: Audiência Pública vai debater parceria para a coleta e manejo em Porto Velho
Proposta busca atender as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e demais legislações pertinentes
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Foto: Divulgação
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Audiência Pública para debater a contratação dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos em Porto Velho será realizada na sexta-feira (11). A Audiência será presencial e transmitida simultaneamente pelo YouTube.
A proposta da Prefeitura Municipal é fazer a contratação na forma de Parceria Público Privada (PPP) e os serviços serão prestados na sede do município e nos distritos do Alto e Baixo Madeira.
O edital de contratação também será apresentado e detalhes da concessão administrativa do serviço serão esclarecidos. O contrato terá prazo de vigência de 20 anos, prorrogáveis por mais 15 anos.
A contratação de PPP foi a saída encontrada pelo Município para a resolução dos problemas relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
Atualmente, os dois pontos de recebimento dos rejeitos em Porto Velho estão com a capacidade de operação defasada. A concessão administrativa foi a proposta ambientalmente adequada para solucionar o problema.
A medida também é uma forma de adequar a prestação do serviço às imposições do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído no último ano pelo Congresso Nacional.
A audiência pública será realizada no dia 11 deste mês, às 17h, no auditório do Prédio do Relógio, sede administrativa da Prefeitura de Porto Velho, e será presidida pela Superintendência Municipal de Licitação (SML) e pelo Conselho Gestor do Programa de PPP’s (CGP/PVH).
Audiência será transmitida pela internet
A audiência também será aberta a representantes da sociedade civil e transmitida ao vivo no site: www.youtube.com/prefeituradeportovelho-ro.
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