ÁGUA E ENERGIA: Vistorias em medidores só poderão ser realizadas sob a vigilância do dono da casa

Sendo assim, fica obrigatório o agendamento da visita com um prazo de antecedência superior a 48 horas

GOVERNO DE RO

04 de Maio de 2021 às 13:48

Atualizada em : 04 de Maio de 2021 às 15:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ÁGUA E ENERGIA: Vistorias em medidores só poderão ser realizadas sob a vigilância do dono da casa

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Governo de Rondônia sancionou na última segunda-feira (3) a Lei nº 4. 986 de 3 de maio de 2021, que altera, acresce e revoga dispositivos a Lei n° 2.426, de autoria do deputado estadual Jair Montes, que proíbe fiscais de empresas concessionárias fornecedoras de energia elétrica e água de realizar vistorias técnicas em medidores sem que haja um prazo, data e hora marcada.

A nova lei, portanto, determina a expedição de notificação pessoal acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) no endereço do consumidor, para a realização da vistoria técnica do medidor do usuário. Sendo assim, fica obrigatório o agendamento da visita com um prazo de antecedência superior a 48 horas.

Contudo a única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente.

A lei torna-se, portanto, um respaldo ao consumidor. Porque a partir de agora, as vistorias só poderão ser realizadas sob a vigilância do dono da casa.

A participação do consumidor na vistoria garante maior beneficio aos trabalhos realizados pelas empresas, sendo assim os serviços públicos das fornecedoras de energia elétrica e água ficarão idôneos para tais serviços prestados.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Enquetes Rondoniaovivo.com

Porto-velhense — como você avalia os primeiros 100 dias da gestão Léo Moraes?

Os primeiros 100 dias de Léo foram bons. O trabalho deve continuar.

Os primeiros 100 dias de Léo foram medianos. O trabalho deve melhorar.

Os primeiros 100 dias de Léo foram ruins. O trabalho precisa melhorar.

Os primeiros 100 dias de Léo foram péssimos. Era melhor outro prefeito.

Não tenho opinião sobre o assunto.

Você acha que a Caerd deve ser privatizada?

Sim, acho que a Caerd deve ser privatizada

Não, acho que a Caerd não deve ser privatizada

Não sei / sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Consumidores , Benefício , Lei , Vistorias , Medidores de água e energia , Prazo , Agendamento , Porto Velho , Rondônia , Notícia