IDENTIFICAÇÃO: MPF e lideranças indígenas questionam resolução da Funai

Para a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), decisão da Funai traz de volta questões já superadas e é inconstitucional

CORREIO BRAZILIENSE

06 de Fevereiro de 2021 às 11:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

IDENTIFICAÇÃO: MPF e lideranças indígenas questionam resolução da Funai

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

No último dia 22 de janeiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou a resolução 4/2021, que estabelece novos critérios para a identificação de indígenas. Isso significa que, para ser classificado como índio pela Funai, a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, é preciso atender a novos requisitos, como ter vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia em algum ponto do território brasileiro e consciência íntima declarada sobre ser índio. Também é preciso ter origem e ascendência pré-colombiana (considerando que o Brasil se insere na territorialidade pré-colombiana).

A resolução estabelece, ainda, a "identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia".

Lideranças indígenas têm criticado a medida e o Ministério Público Federal (MPF) alegou que a adoção de tais critérios é inconstitucional. O órgão recomendou à Funai a revogação imediata. Para a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Lethícia Reis de Guimarães, a medida hierarquiza os povos indígenas e torna alguns mais indígenas que outros. “Essa mudança deixa mais da metade dos povos de fora dos direitos a políticas públicas do governo, como saúde, educação. Ficando de fora, inclusive, do direito à vacina contra covid-19”, comenta.

O Cimi cita que o Plano Nacional de Vacinação do governo federal inclui no grupo prioritário apenas 410 mil indígenas que vivem em terras demarcadas. No entanto, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 11 anos atrás, a população de povos indígenas já se aproximava de 900 mil.

STF

Na avaliação da Cimi, a resolução é inconstitucional e viola dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de contrariar as definições do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eles querem voltar a definir quem é indígena ou não, um verdadeiro retorno ao regime jurídico anterior à Constituição de 1988, no mesmo modus operandi do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI)”, define. A especialista pontua que a questão de definição de quem é indígena, na verdade, é individual e comunitária.

Lethícia afirma que o discurso que recai sobre indígenas, sobre o povo “querer cada vez mais ser gente”, traz questões que já foram superadas e que pertenciam a uma política tutelada. “A ação não é justificável em nível antropológico nem jurídico”, frisa. Ela também destaca que, desde 2017, a demarcação de terras indígenas está paralisada. “É uma forma de manter a política anti-indígena que vigora atualmente, sucateando os princípios institucionais que a Funai deveria possuir".

Para a Funai, o método tem base jurídica e é necessário para impedir que não indígenas recebam benefícios que seriam destinados para esse grupo. “Queremos evitar que oportunistas, sem qualquer identificação étnica com a causa indígena, tenham acesso à territorialidade ou a algum benefício social ou econômico do governo federal”, sustenta o presidente da entidade, Marcelo Xavier.

Lethícia rebate o argumento. “Quando um vestibulando declara na faculdade que é indígena, por exemplo, ele precisa de uma confirmação daquela comunidade indígena, dos líderes da tribo. Dessa forma, é improvável que alguém convença uma comunidade a mentir sobre esse reconhecimento”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!