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INOVAÇÃO: Projeto de Lei que beneficiará instituições filantrópicas aguarda aprovação
O Projeto de Lei de 27 de julho de 2020 já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aguarda votação da Casa de Leis
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Foto: Divulgação
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Com a pandemia, o trabalho da assistência social redobrou, já que inúmeras famílias foram atingidas. Nesse sentido, as entidades, associações e instituições filantrópicas que desempenham essas atividades unem forças para conseguir atender a demanda, mas elas também necessitam de apoio para lidar com a alta carga de custos. Visando dar apoio a essas instituições, o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), criou um Projeto de Lei que trata sobre a destinação de contribuições a serviços sociais, autônomos, organizações e fundações privadas que trabalham com a assistência social às famílias vulneráveis.
O Projeto de Lei de 27 de julho de 2020 já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aguarda votação da Casa de Leis. Com a aprovação do Projeto de Lei, será possível a edição de edital de chamamento público, para que as entidades interessadas possam participar e ter acesso a esse recurso, de acordo com os critérios da Lei Federal nº 13.019, de 2014, que regulamenta o regime jurídico quanto às parcerias entre Administração Pública e as organizações.
Desde o início do ano, a Seas vem colocando em prática a iniciativa de fazer os repasses às instituições. Por isso, em 2019, foi feito o credenciamento das entidades atuantes na área da assistência social. Em 2020, por intermédio do Edital nº 1/2020/SEAS-GAB de 24 de abril, a Secretaria lançou novo edital visando selecionar entidades do terceiro setor, previamente credenciadas para execução de projetos. Seguindo os critérios para participação, algumas entidades foram selecionadas e serão contempladas com os repasses.
Segundo a primeira-dama e secretária da Seas, o Projeto de Lei nasceu de uma ideia que agora está prestes a se tornar realidade. “Nós vimos a necessidade de dar apoio a essas instituições, por isso fortalecemos a ideia frente a pandemia que tem assolado as famílias”, destacou.
Algumas instituições contam com a ajuda de doações e do trabalho voluntariado para manter-se. Reginaldo Trindade é procurador da república e atua voluntariamente em atividades e ações voltadas ao atendimento das famílias carentes de Rondônia. Para ele a iniciativa do Governo do Estado é de grande importância.
“Nós sabemos o quanto essas instituições estão enfrentando dificuldades para manter as portas abertas, e com poucas doações não é possível dar continuidade ao trabalho. Nossa expectativa agora é que a Assembleia Legislativa de Rondônia analise o projeto e aprove em tempo hábil, para que essas instituições possam seguir com os trabalhos que beneficiam inúmeras famílias”, ressaltou Reginaldo Trindade.
Após aprovação por parte da Assembleia Legislativa, as entidades terão um prazo para enviarem as propostas de projeto, as que estiverem aptas vão receber os repasses.
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