INJUSTO: Porto Velho recebe menos recursos federais que Ji-Paraná para combate à Covid-19

Isso é o que consta a Portaria 1666/2020 que, por exemplo, destinou R$ 12 milhões para Ji-Paraná e para a capital, com população maior e mais casos, apenas R$ 9 milhões

RONDONIAOVIVO/CNM

03 de Julho de 2020 às 10:08

Atualizada em : 04 de Julho de 2020 às 10:09

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INJUSTO: Porto Velho recebe menos recursos federais que Ji-Paraná para combate à Covid-19

Foto: Divulgação

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O município de Porto Velho tem a maior população de Rondônia e é também aonde estão concentrados a maior parte dos casos de Covid-19. Segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na última quinta-feira (02), na capital de RO, haviam 13.332 casos confirmados de infectados pela doença e 366 mortos.

Em Ji-Paraná, que é a cidade que tem o segundo maior número de habitantes, a Sesau afirma que existem 537 pessoas contaminadas, sendo registrados 12 mortos.

Apesar desses números que demostram as diferenças entre as duas cidades em relação aos casos de Covid-19, Porto Velho recebeu menos recursos financeiros para enfrentamento do coronavírus, por parte do Governo Federal.

Isso é o que consta a Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 1º de julho, que dispõe sobre transferência de verbas que devem ser destinadas ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Esses são novos recursos federais para enfrentar a pandemia, disponibilizados aos Estados, municípios e Distrito Federal.

O texto mostra que Porto Velho receberá R$ 9.299.163,00, enquanto Ji-Paraná, terá direito a R$ 12.085.121,00. Pelo documento, serão disponibilizados ao todo, em parcela única, o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

Outras cidades rondonienses também terão direito a recursos para serem usados no combate ao coronavírus. (Ver tabela em anexo).

Para a distribuição desses valores na Portaria 1666/2020, foram adotados os seguintes critérios:

I-para a gestão Municipal:

a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);

b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e

c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II- para a gestão Estadual:

a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;

b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e

c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas - coronavírus, a área técnica de Saúde da CNM recomenda aos gestores municipais que observem a Nota Técnica 24/2020: Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

Veja quanto as cidades rondonienses irão receber:

Nova Medida Provisória 896 (DOU 09/09/19) trata da forma de ...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/07/2020 | Edição: 125-A | Seção: 1 - Extra | Página: 14

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 (ANEXOS)

RO	110001	ALTA FLORESTA D'OESTE	2.189.985,00
RO	110002	ARIQUEMES	6.148.274,00
RO	110003	CABIXI	653.597,00
RO	110004	CACOAL	3.481.839,00
RO	110005	CEREJEIRAS	1.167.557,00
RO	110006	COLORADO DO OESTE	1.371.244,00
RO	110007	CORUMBIARA	413.536,00
RO	110008	COSTA MARQUES	807.670,00
RO	110009	ESPIGAO D'OESTE	2.197.196,00
RO	110010	GUAJARA-MIRIM	2.622.901,00
RO	110011	JARU	4.192.198,00
RO	110012	JI-PARANA	12.085.121,00
RO	110013	MACHADINHO D'OESTE	2.147.334,00
RO	110014	NOVA BRASILANDIA D'OESTE	1.326.557,00
RO	110015	OURO PRETO DO OESTE	2.126.766,00
RO	110018	PIMENTA BUENO	2.554.141,00
RO	110020	PORTO VELHO	9.299.163,00
RO	110025	PRESIDENTE MEDICI	1.871.694,00
RO	110026	RIO CRESPO	299.927,00
RO	110028	ROLIM DE MOURA	2.312.103,00
RO	110029	SANTA LUZIA D'OESTE	846.939,00
RO	110030	VILHENA	6.724.019,00
RO	110032	SAO MIGUEL DO GUAPORE	1.419.490,00
RO	110033	NOVA MAMORE	1.173.290,00
RO	110034	ALVORADA D'OESTE	897.924,00
RO	110037	ALTO ALEGRE DOS PARECIS	1.062.650,00
RO	110040	ALTO PARAISO	1.040.066,00
RO	110045	BURITIS	1.181.622,00
RO	110050	NOVO HORIZONTE DO OESTE	693.483,00
RO	110060	CACAULANDIA	414.506,00
RO	110070	CAMPO NOVO DE RONDONIA	967.005,00
RO	110080	CANDEIAS DO JAMARI	863.089,00
RO	110090	CASTANHEIRAS	358.416,00
RO	110092	CHUPINGUAIA	648.755,00
RO	110094	CUJUBIM	1.108.140,00
RO	110100	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	573.714,00
RO	110110	ITAPUA DO OESTE	686.527,00
RO	110120	MINISTRO ANDREAZZA	489.606,00
RO	110130	MIRANTE DA SERRA	713.298,00
RO	110140	MONTE NEGRO	968.810,00
RO	110143	NOVA UNIAO	410.574,00
RO	110145	PARECIS	318.057,00
RO	110146	PIMENTEIRAS DO OESTE	268.194,00
RO	110147	PRIMAVERA DE RONDONIA	236.271,00
RO	110148	SAO FELIPE D'OESTE	416.507,00
RO	110149	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	1.407.329,00
RO	110150	SERINGUEIRAS	915.193,00
RO	110155	TEIXEIROPOLIS	353.082,00
RO	110160	THEOBROMA	1.156.394,00
RO	110170	URUPA	834.582,00
RO	110175	VALE DO ANARI	573.153,00
RO	110180	VALE DO PARAISO	584.796,00

Republicados por terem saído, no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original.

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