PORTO VELHO: Prefeitura informa que ainda não foi notificada sobre a suspensão do decreto

A assessoria de Comunicação afirmou que após a notificação a prefeitura irá se manifestar sobre qual procedimento a ser adotado

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16 de Abril de 2020 às 10:18

Atualizada em : 16 de Abril de 2020 às 10:24

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PORTO VELHO: Prefeitura informa que ainda não foi notificada sobre a suspensão do decreto

Foto: Divulgação

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A assessoria de Comunicação da Prefeitura da capital, informou que está aguardando a notificação judicial para decidir se entra com uma ação visando manter os termos do decreto municipal, editado na última quarta-feira (15), que permitia que o comércio da cidade voltasse a funcionar gradativamente, a partir desta quinta-feira (16).

A decisão judicial que suspendeu o decreto emitido pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que flexibilizava a abertura do comércio na cidade, ainda não foi recebida pela prefeitura.

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) entrou então com uma ação civil pública solicitando a suspensão do decreto nº 16.629, publicado pela Prefeitura de Porto Velho. A defensoria argumenta que esse ato é “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva e a segurança epidemiológica de todos”

O Juiz Audarzean Santana da Silva acatou o pedido da defensoria pública e derrubou o decreto municipal.

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