COMÉRCIO: Decisão da Justiça mantêm estabelecimentos fechados em RO

A determinação deve ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa,

ASSESSORIA

14 de Abril de 2020 às 16:41

Atualizada em : 14 de Abril de 2020 às 17:13

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

COMÉRCIO: Decisão da Justiça mantêm estabelecimentos fechados em RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida tutela de urgência, pelo Juízo da 1ª Fazenda Pública da Capital, determinando a suspensão da eficácia dos incisos III, IV, V, VII, IX e X, do parágrafo 1º, artigo 10 do Decreto Estadual nº 24.919/2020, que permitia o funcionamento de serviços considerados não essenciais como lojas de eletrodomésticos, lojas de confecções e calçados, livrarias, papelarias e armarinho, concessionárias e locadoras, lavanderias, relojoarias e outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.

A determinação deve ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa, a ser oportunamente aplicada, e responsabilização criminal por desobediência à decisão judicial.

A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, no dia 6 de abril, para que fossem seguidas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a fim de manter restrições de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e reforçar a necessidade do distanciamento social como forma de impedir a disseminação do coronavírus (COVID-19).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!