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AUTISTAS: Prefeitura atrasa pagamento de professores auxiliares na capital
Secretário Municipal de Educação garantiu que em nota que os profissionais não ficaram sem receber
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Foto: Ilustrativa
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O prefeito Hildon Chaves sancionou em maio, 2018 a Lei 724 que dispões sobre a criação de Auxílio de Educação Especial para Professores Auxiliares que atuam com crianças com necessidades educacionais especiais “Autistas” matriculados na rede municipal de ensino.
Os professores auxiliares com apenas 2 dias do pagamento do mês de junho, foram pegos de surpresa com a notícia de que não receberão o auxílio de educação especial pelo qual trabalharam o mês todo.
A notícia foi dada pelos gestores das escolas e tem circulado em redes sociais sem mais explicações. A única informação dada pelos gestores é que decreto venceu em maio, 2019 e por isso o auxílio não será pago.
Não se trata de atraso e sim de corte e o pagamento do auxílio só poderá ser restabelecido após votação e aprovação de novo decreto, que também necessita da assinatura do Prefeito Hildon Chaves. Sobre o retroativo, não se sabe se será pago, porque ninguém quer falar a respeito.
O tempo para votação na Câmara Municipal também é um mistério, todavia, o que causou indignação dos professores é a irresponsabilidade da Prefeitura em não levar o decreto para votação antes do vencimento.
A falta dos professores auxiliares causará dificuldades no atendimento aos alunos especiais matriculados nas escolas de Porto Velho. Sem receberem, fica difícil trabalhar. Nenhum Sindicato se manifestou a favor dos professores até o momento e não há qualquer esclarecimento do poder público sobre essa situação.
Através de nota o Secretário Municipal de Educação, Márcio Felix, garantiu que esse pagamento será realizado até o próximo dia 05 de julho. Confira nota:
Venho por meio da presente esclarecer que o pagamento de auxílio educação especial, previsto na Lei 724, de 17 de maio de 2018, com vigência de um ano, não entrou na folha de junho, uma vez que a prorrogação da Lei não foi publicada, porém está em vias de ocorrer. Assim, afim de evitarmos prejuízos financeiros para os profissionais comtemplados na aludida Lei, em reunião na manhã de hoje no gabinete do prefeito, deliberamos pelo pagamento de horas extras pelo trabalho realizado no mês de junho, o que estará em conta até sexta-feira da semana que vem. Cumpre ressaltar que o efeito financeiro com o pagamento de horas extras é maior que o próprio auxílio! Neste contexto, esclarecemos também que os profissionais de apoio perceberão 4 horas extras dias, da mesma forma que os Professores.
Marcio Antônio Félix
Secretário da Semed
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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