GOVERNO: Sindsef sugere força tarefa para cumprir decreto da transposição

A reunião aconteceu no último dia 04 de julho, no gabinete do deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da bancada de Rondônia na Câmara

Assessoria sindsef

12 de Junho de 2019 às 14:48

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GOVERNO: Sindsef sugere força tarefa para cumprir decreto da transposição

Foto: Assessoria

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Em audiência improvisada em Brasília, o governador de Rondônia, Marcos Rocha recebeu de forma receptiva, o presidente do Sindsef-RO, Abson Praxedes e a presidente do Sintero, Lionilda Simão, para tratar de assuntos de interesse dos servidores em educação e dos transpostos para o quadro federal. A reunião aconteceu no último dia 04 de julho, no gabinete do deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da bancada de Rondônia na Câmara.

Abson Praxedes reforçou ao governador a dificuldade encontrada pelos servidores transpostos para a obtenção das certidões de Tempo de Contribuição e de Tempo de Serviço expedidas pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. Tal situação já foi informada pelo Sindsef/RO ao governador por meio de ofício.

De acordo com Abson a não emissão dessas certidões, além de impedir o alcance da aposentadoria ou o consentimento de abono de permanência a esses servidores, também prejudica a economia local que deixa de arrecadar recursos provenientes do acréscimo financeiro gerado no contracheque após serem contemplados com o direito.

Outro ponto abordado pelo presidente do Sindsef/RO é quanto ao Decreto Presidencial N°823 de 04 de julho de 2019, que regulamenta a Lei 13.681/2018, que estipula 30 dias a contar da data de sua publicação, para que todos servidores contratados pelo Estado até 15 de março de 1987, destacando aposentados, pensionistas, funcionários das empresas públicas e de economia mista, para requerem transposição para o quadro da União.

Abson enfatizou a preocupação do curto prazo para atender essa demanda. E, sugeriu que este é o momento de esforço conjunto entre Estado, SAMP e entidades sindicais, para possibilitar os esclarecimentos necessários aos interessados e garantir no período estabelecido, a migração de pelo menos 8 mil servidores para o quadro da União.

"É fundamental o papel do Estado nessa missão, pois o deslocamento desses servidores para o quadro da União, além de desonerar a Folha de Pagamento, também possibilitará incremento substancial de novos recursos financeiros em Rondônia", destacou Abson Praxedes.

Na ocasião, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, também abordou assuntos referentes aos servidores da educação solicitando do governador a devida atenção às reivindicações encaminhadas ao Executivo Estadual.

Diante dos assuntos tratados, Marcos Rocha se mostrou receptivo e solidário, se comprometendo com adoção de medidas cabíveis para o êxito do cumprimento do decreto.

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