CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Município abre inscrições para o programa ‘Família Acolhedora’, em Porto Velho

Programa é voltado a famílias que queiram dar acolhimento a crianças e adolescentes

Assessoria

26 de Fevereiro de 2019 às 10:50

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Município abre inscrições para o programa ‘Família Acolhedora’, em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Buscando facilitar o cadastramento de pessoas interessadas em participar do serviço de acolhimento familiar, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), disponibilizou um formulário online. O Serviço de Acolhimento Familiar constitui-se na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas que tenham condições de recebê-las e mantê-las com dignidade.

A lei que dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família, mediante medida protetiva, denominada ‘Família Acolhedora’, foi sancionada em dezembro de 2018.

Os interessados em realizar o cadastramento devem acessar o site https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7cvdQKL5hGnNGzmzKYYRYZIEtgiuxh5eyWy-mtffn3t-k4Q/viewform e preencher os dados.

Após avaliação, é concedido ao habilitado da Família Acolhedora o Termo de Guarda e Responsabilidade e o subsídio financeiro de um salário-mínimo mensal, a ser revertido em prol da criança e/ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento.

Requisitos

As famílias interessadas em fazer parte desse serviço não podem ter intenção de adoção. É necessário a concordância de todos os membros da família. Deve residir em Porto Velho há pelo menos dois anos. Não ter pendências com a justiça e é imprescindível a participação no curso de capacitação, entre outros requisitos referente ao imóvel familiar.

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