RESSARCIMENTO: Andrade Gutierrez fecha acordo para devolver R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos

Governo assina acordo de leniência, e Andrade Gutierrez terá de devolver R$ 1,49 bilhão

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18 de Dezembro de 2018 às 19:49

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RESSARCIMENTO: Andrade Gutierrez fecha acordo para devolver R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos

Foto: Divulgação

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A AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) assinaram nesta 3ª feira (18.dez.2018) acordo de leniência com a Andrade Gutierrez.

Envolvida no esquema de fraudes em licitações da Petrobras e pagamento de propinas a agentes públicos, a construtora assumiu o compromisso de pagar R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos.

O valor será pago em parcelas anuais em até 16 anos. A estimativa da AGU e da CGU é de que, devido às correções pela taxa Selic, o valor chegue a R$ 3,6 bilhões ao término do pagamento.

Segundo a AGU, a maior parte dos recursos será destinada à Petrobras, principal lesada pelas atividades ilícitas. Em contrapartida, as ações de improbidade movidas pelo órgão contra a construtora serão extintas, bem como os processos administrativos de responsabilização instaurados pela CGU.

A Andrade Gutierrez também ficará liberada para celebrar novos contratos com o governo federal. Caso descumpra o acordo, perderá todos os benefícios.

Segundo a AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa estão relacionados a fraudes em 54 contratos envolvendo recursos públicos federais e correspondem a:
lucro obtido indevidamente: R$ 875 milhões;
propinas pagas a agentes públicos: R$ 328 milhões;
multas previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa: R$ 286 milhões.

Segundo a AGU, os valores que a Andrade Gutierrez já havia pago, devido a acordo celebrado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2016, serão abatidos do acordo de leniência.

No entanto, a cláusula do acordo preserva integralmente as atribuições do TCU (Tribunal de Contas da União) para determinar ressarcimentos adicionais caso constate em auditorias futuras danos adicionais que precisam ser reparados.

Como foi a colaboração da Andrade Gutierrez
A Andrade Gutierrez colaborou com as investigações fornecendo informações sobre atividades ilícitas de 250 pessoas físicas e 100 empresas. As informações serão utilizadas pela AGU e CGU para embasar novas ações.

Sob supervisão da CGU, A empresa também está implantando 1 programa de integridade que inclui o desligamento dos principais envolvidos com as irregularidades.

“Evitar que casos como esse voltem a acontecer é 1 dos pilares desta política de leniência”, disse o ministro da Transparência e da CGU, Wagner Rosário.

Em nota, a Andrade Gutierrez afirma que o acordo reafirma a postura de colaboração desde que firmou acordo de leniência com o MPF. A empresa também afirma que apoia toda iniciativa de combate à corrupção.

“A Andrade Gutierrez lembra que assumiu esse compromisso público com a sociedade ao pedir desculpas em 1 manifesto veiculado nos principais jornais do país, e segue colaborando de maneira intensa com a Justiça. A empresa incorporou as melhores iniciativas de Compliance em suas operações para garantir a ética, lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.”

É o 6º acordo firmado pelo governo
Este é o 6º acordo de leniência assinado pela AGU e pela CGU com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais.
Os acertos garantirão, segundo os órgãos, o pagamento de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Deste total, R$ 589 milhões já foram pagos. Outras 19 leniências estão sendo negociadas pelas comissões da AGU e da CGU atualmente.

Eis abaixo as empresas que já firmaram acordo e o valor que terão de ressarcir:

acordos de leniência firmados pela AGU e CGU com empresas

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