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SIMPLIFICAÇÃO: Prefeitura edita projetos que desburocratizam processo de licenciamento para construção

Projetos foram encaminhados à Câmara de Vereadores para aprovação do Legislativo

Assessoria
10 de Novembro de 2018 às 10:50
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SIMPLIFICAÇÃO: Prefeitura edita projetos que desburocratizam processo de licenciamento para construção

Foto: Assessoria

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O prefeito de Porto Velho assinou, na manhã da última quinta-feira (8/11), cinco Projetos Lei que simplificam o processo de licenciamento para construção na área urbana da capital. Os Projetos foram encaminhados ainda nesta quinta para votação na Câmara de Vereadores do Município.

 

Segundo o chefe do Executivo Municipal, hoje, para qualquer construção de imóvel, é necessário que uma comissão verifique se a calçada está de acordo e etc, com as novas medidas, o Município está privilegiando a autodeclaração. 

 

A responsabilidade de verificação da aplicação das normas urbanísticas que, de acordo com o prefeito, foi assumida equivocadamente pela Prefeitura, será atribuída ao engenheiro que assumiu a anotação de Responsabilidade Técnica (RT).

 

 

Confira abaixo os Projetos de Lei encaminhados à Câmara de Vereadores:


Regulamentação acerca de calçadas;
Polos geradores de tráfego;
Alterações Legislativas p/ desburocratização do processo de licenciamento;
Ampliação da Planta Genérica de Valores do Município;
Lançamento do processo simplificado de licenciamento.

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tags : SIMPLIFICAÇÃO , PREFEITURA , EDITA , PROJETOS , DESBUROCRATIZAÇÃO , LICENCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , Notícia

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