AVISANDO O AMIGO: Ministério Público de Contas fará blitz na saúde da capital

A fiscalização ocorrerá em todas as unidades municipais

RONDONIAOVIVO

20 de Julho de 2018 às 15:52

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AVISANDO O AMIGO: Ministério Público de Contas fará blitz na saúde da capital

Foto: Rondoniaovivo

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Por conta das inúmeras reclamações de usuários sobre o estado de abandono e caos da saúde da capital, o Ministério Público de Contas vai realizar uma análise aprofundada das irregularidades denunciadas pela vereadora Ellis Regina. Todas as unidades municipais de saúde, inclusive a Semusa, serão alvo de uma “blitz” no setor.

A decisão de inclusão do Município na “Blitiz da Saúde” foi do procurador do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros, no ofício 026/2018/GPAMM, em resposta à vereadora no último dia 4 de julho. Segundo o procurador, as graves denúncias feitas pela vereadora, requer uma intervenção do órgão, como forma de “resguardar o mínimo de atendimento nas unidades de saúde ao cidadão”.

A fiscalização ocorrerá em todas as unidades municipais e vai aferir de maneira aprofundada, em regime de urgência, questões como a falta de medicamentos, médicos, deficiência no atendimento, dentre outras ações administrativas do Município no setor.

O procurador de Contas disse que vai solicitar da Semusa a cópia processos sobre gastos, pagamentos, contratações de fornecedor, data de recebimento dos bens, e sua efetiva destinação;

A Semusa ainda terá que prestar informação sobre a alocação de médicos nos postos municipais e o efetivo controle da presença destes profissionais no horário estabelecido, indicando a especialidade, atual quantitativo, em atividade, tipo de vínculo laboral, quantidade de cargos previstos em lei e quantidade de cargos vagos.

E por último...

O Tribunal de Contas exigirá a atualidade e fidelidade das informações contidas no Portal da Farmapub (farmácia pública) e por quais meios esse portal tem sido divulgado à população (publicidade), se esse programa possui participação social, transparência e quais os resultados dessa política social. “A saúde municipal está passando hoje por uma de suas piores crises. É preciso que haja um controle social sobre tudo o que está sendo feito e não há outro caminho senão a participação dos órgãos de controle nessa questão”, ressaltou.

Segundo a vereadora, a Prefeitura tem falado muito sobre o Pacto na saúde, mas nada efetivamente tem feito para que melhore a situação do setor. “O servidor da saúde tem atuado de maneira decisiva na Saúde, inclusive em cargos de relevância de chefia, e dando sua contribuição. Do outro lado a Prefeitura ainda não revogou a Lei das OS´s e sequer renovou a Lei que garante o abono desses servidores. Que pacto é esse?”, questionou a vereadora. Para Ellis, não existe pacto da saúde sem valorização do servidor.

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