DIREITOS: Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índio direito a se inscrever na Previdência Social

Ascom - MPF/RO

19 de Julho de 2018 às 15:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DIREITOS: Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

As indígenas atendidas pela Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná e Cacoal poderão ingressar na Previdência Social com idade inferior a 16 anos. Com isso, elas passam a ter direito de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi assegurado por meio de uma ação do Ministério Publico Federal (MPF) em Ji-Paraná, que teve decisão favorável na Justiça Federal.

Na ação, o MPF relatou que a Coordenação Regional da Funai informou que em média há 50 indígenas que tiveram filhos antes dos 16 anos nas aldeias e que procuram o benefício de salário-maternidade. O MPF também realizou estudo antropológico no qual constatou que a gravidez antes dos 16 anos é um costume dos indígenas Surui-Paiter e Amondawa.

No laudo antropológico, relatou-se que tradicionalmente os casamentos são “exogâmicos (com indivíduos de outras aldeias), patrilineares (as vinculações sociais se dão em relação à figura paterna), poligínicos (um homem e suas esposas) e com uniões conjugais arranjadas antes da maturidade sexual da mulher”. O MPF apontou que é do costume e da tradição indígena daquelas etnias a união conjugal e o exercício do trabalho nas aldeias desde cedo.

Segurado especial – A Justiça Federal também decidiu favoravelmente a outro pedido do MPF na mesma ação e determinou que o INSS reconheça cônjuges ou companheiros não-indígena como segurado especial indígena.

Na ação, o MPF expôs que não-índios que se casam com indígenas têm dificuldades em receber benefícios do INSS, pois não são reconhecidos como segurados especiais indígenas e nem conseguem se enquadrar como trabalhadores rurais, pois moram e trabalham em terra indígena, onde a posse da terra é coletiva.

Para o MPF, é preciso assegurar o direito à Previdência Social desde que o cônjuge ou companheiro não-indígena seja reconhecido como membro da comunidade indígena pelos demais índios da aldeia e realize o efetivo trabalho rural ou de extrativismo-artesanato indígena.

Na sentença, a Justiça Federal determinou que o INSS, nestes casos, passe a adotar os mesmos meios de prova atualmente utilizados para os indígenas, a fim de verificar o enquadramento dos familiares não-indígenas como segurados especiais indígenas.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!