Servidores cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são descobertos

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

Ascom- TCE/RO

11 de Maio de 2018 às 15:38

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Servidores cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são descobertos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, no período de março/2016 a dezembro/2017, auditoria operacional com a finalidade de verificar a existência de casos de acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas, bem como possível extrapolação ilegal da remuneração em relação ao teto constitucional, por parte de servidores estaduais e municipais em Rondônia.

Realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), a auditoria apontou, entre os “achados” (situações verificadas durante a investigação), casos de servidores com dois, três e quatro cargos públicos e até o caso atípico de uma servidora pública cursando medicina na Bolívia e recebendo remuneração em prefeitura de município de Rondônia.

Também foram apontados durante a atividade fiscalizatória casos de acumulação de duas e até três pensões por morte; de três cargos mais uma aposentadoria; de duas aposentadorias em cargos que não são acumuláveis; de três aposentadorias; além de uma acumulação de três cargos comissionados, entre outros.

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existir compatibilidade horária e para cargos específicos.

ÂMBITO NACIONAL

A auditoria realizada pelo TCE-RO, de cunho operacional, é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre 14 TCs do Brasil juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisas das Cortes de Contas.

O volume de recursos fiscalizados no âmbito do Estado de Rondônia superou os R$ 419 milhões e envolveu a análise, por amostragem, de mais de 123 mil vínculos, tendo por objeto a situação funcional de todos os servidores dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Tribunal de Contas e de todos os municípios do Estado.

A metodologia utilizada foi o cruzamento de informações obtidas em consulta, a partir do CPF dos agentes públicos, a uma grandiosa base de dados criada a partir de informações compartilhadas por todos os partícipes do trabalho conjunto, envolvendo, ainda, cruzamento de dados sobre folha de pagamentos e Relação Anual de Informações (RAIS), por exemplo.

O resultado, ainda em fase preliminar, foi a identificação de 135 casos que apresentaram indícios de irregularidade, os quais, após a avaliação do conselheiro relator, retornaram ao Controle Externo para o reexame de razões de justificativas.

O relatório da auditoria, bem como a decisão do relator, encontram-se disponíveis para consulta neste link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Para tanto, basta preencher o número do processo (0325/17) e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!