Todos os envolvidos no projeto e licitação serão ouvidos e terão que apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aceitaram a denúncia feita pelo Tribunal de Contas de Rondônia e determinaram a suspensão de repassese concederam uma liminar para suspender duas concorrências públicas, no valor aproximado de R$ 4 milhões, que estavam sendo conduzidas pela Prefeitura de Vilhena para a construção de duas escolas do Proinfância.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) encontrou possíveis irregularidades nas Concorrência n.º 1/2018/CPLMO e 2/2018/CPLMO, cujos valores estimados, são, respectivamente, R$ 2.065.270,37 e de R$ 1.944.899,28, que fazem parte do Termo de Compromisso PAC2 8695/2014, celebrado entre a União e o Município há quatro anos.
Dentre as irregularidades encontradas estão: Deficiências no projeto das obras; falta de previsão dos custos com a administração local das obras; composições de custos com preços defasados pelo tempo; e exigência cumulativa de índices financeiros contábeis com o patrimônio líquido mínimo e o capital social mínimo. Todos os envolvidos no projeto e licitação serão ouvidos e terão que apresentar defesa no prazo de 15 dias.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!