Presidente do TJRO abre o Ano Judiciário e sinaliza como será a nova gestão

“O Judiciário rondoniense se esforça, produz e tem poder de ação, pois é uma instituição que tem iniciativa própria e acaba se destacando entre os demais tribunais do país”, ressaltou o Governador Confúcio Moura.

Assessoria

07 de Fevereiro de 2018 às 15:46

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Presidente do TJRO abre o Ano Judiciário e sinaliza como será a nova gestão

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A sessão solene que marca o início do Ano Judiciário é uma tradição que tem como função, mostrar a contribuição harmoniosa e independente estabelecida pelo Executivo e Legislativo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Escolhido como o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg da Silva Júnior, destacou as contribuições dos antigos presidentes em um esforço para obter modernização, celeridade e agilidade na solução de conflitos que chegam à Justiça Comum.

A mudança de gestão no TJRO é vista como momento de renovação, esperança e confiança em um futuro promissor e que garanta avanços institucionais e funcionais pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel. “Os magistrados do Estado empenham confiança na manutenção do diálogo institucional com a presente Administração, estando a Ameron ombreada com a presidência do TJRO nos projetos de significativo interesse institucional, mas que, sobretudo, não se olvide ou diminua as garantias e direitos conquistados ao longo de várias administrações”, afirma o magistrado.

O procurador geral da Justiça, Airton Pedro Marin Filho, destacou que o papel do Judiciário no julgamento em defesa da sociedade tem resultado em ataques contra a instituição e tem culminado na perseguição dos bens e direitos do cidadão, além disso a Justiça tem cumprido com o dever de ser fiel a observância das leis e autonomia do Judiciário e MP nas decisões. “Os atos de retaliação nos julgamentos das causas ou judicialização dos processos devem ser rechaçados”, afirmou o procurador durante o discurso.

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, é fundamental que haja a harmonia entre os Poderes Republicanos para assegurar a paz social e que apenas as decisões populares podem mudar a forma de se fazer política e aperfeiçoar o sistema.

O governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura, reconheceu as ações da magistratura local para levar cidadania à população com os serviços judicantes. “O Judiciário rondoniense se esforça, produz e tem poder de ação, pois é uma instituição que tem iniciativa própria e acaba se destacando entre os demais tribunais do país”, ressaltou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Maurão de Carvalho, é importante que os três Poderes da República tenham sintonia nas discussões que envolvem a sociedade. “Quando o trabalho é harmônico quem ganha é o cidadão”, avaliou.

Na presença de autoridades do Executivo e Legislativo, o novo presidente do TJRO destacou a importância que as demais instituições têm para o funcionamento do sistema de Justiça como a racionalização do deslocamento dos presos, os esforços para aumentar a arrecadação por meio da cobrança de ativos fiscais, emendas parlamentares e até cessão de servidores para atender o Judiciário.

Ainda durante o discurso, o desembargador Walter Walternberg da Silva Júnior ressaltou o empenho da Corregedoria e de toda Corte para ultrapassar as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As atividades do segundo grau de jurisdição iniciam o ano com um total de 21.910 processos em trâmite. Em 2017 foram julgados 21.960 processos, porém como o estoque era de 25.551 processos e ainda foram distribuídos 18.310 novos processos, a carga total registrada no ano foi de 43.870. Portanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia, julgou mais processos que os que recebeu, assim, para o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ”, analisa o chefe do Judiciário.

Os números apontam o cumprimento pleno da Meta 1 que se refere ao julgamento de mais processos que distribuídos. Nesse caso, o percentual registrado pelo TJRO foi de 111,76% (mais de 11% que a meta estipula). A Meta 2 que estabelece o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 2014 também merece destaque, isso porque o tribunal obteve o percentual de 112,66%. A Meta 4 que representa a priorização de julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, atingiu o percentual de 120,67% de cumprimento. E por fim, o segundo grau de jurisdição ultrapassou o requisito de julgamento em 80% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2015 - estabelecida pela Meta 6 do CNJ - o TJRO atingiu o percentual de 116,5% do cumprimento.

O presidente do TJRO também afirmou que há conversas com os secretários da área econômica para a adoção de um novo sistema de controle de finanças dos três Poderes. O objetivo dessa ação é evitar horas intermináveis de digitação por conta dos sistemas incompatíveis utilizados atualmente pelo Executivo e Judiciário.

Outra novidade é o lançamento dos editais para construção e locação, no sistema Built to Suit, de novos espaços da Justiça em Vilhena, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Ji-Paraná. Esse sistema é muito utilizado pelo setor imobiliário para identificar contratos de locação a longo prazo no qual o imóvel é construído para atender as necessidades e interesses do locatário de modo pré-determinado. Essa locação tem como medida colocar fim a suspensão de audiências por falta de estrutura física em alguns fóruns do interior.

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