DÍVIDA: Fiscalização pode resultar em cobrança de mais R$ 1 bi da Eletrobras

Após determinar que a Eletrobras devolva quase R$ 3 bilhões a um fundo do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está perto de concluir uma ação de fiscalização que pode resultar em nova cobrança bilionária junto à estatal.

O órgão regulador entende que a subsidiária da Eletrobras no Amazonas recebeu mais do que deveria em subsídios da chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) entre 2009 e 2016 --fruto da cobrança de quase R$ 3 bilhões --, mas agora controladas da estatal no Acre e em Rondônia também estão no radar dos técnicos da agência.

Segundo avaliação preliminar de três superintendências da Aneel, as distribuidoras Eletroacre e Ceron podem ter cerca de R$ 1 bilhão a devolver à CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica no Norte do país.

"Os valores são preliminares e estão sendo revisados em função da manifestação das empresas e alterações legislativas recentes. Nossa previsão é que esse processo será finalizado neste mês", disse a Aneel em nota à Reuters. A possível cobrança vem em um momento em que a Eletrobras tenta resolver pendências de suas subsidiárias de distribuição para privatizá-las ainda no primeiro quadrimestre de 2018.

O governo já revelou planos de desestatizar a Eletrobras, provavelmente no segundo semestre de 2018, mas a ideia é realizar primeiro a venda das deficitárias distribuidoras da empresa no Norte e Nordeste e assim aumentar a atratividade da estatal para investidores.

Os relatórios preliminares da Aneel avaliam que a distribuidora da Eletrobras no Acre precisaria devolver cerca de R$ 275 milhões à CCC, enquanto a empresa de Rondônia deveria R$ 733 milhões. Antes, a Aneel havia cobrado R$ 2,9 bilhões da Amazonas Energia.

Procurada sobre a fiscalização em curso, a Eletrobras disse que não vai comentar e que aguarda o posicionamento final da Aneel. Os resultados da fiscalização sobre a Amazonas têm sido contestados pela Eletrobras, que avalia ser credora da CCC, e não devedora.

A estatal também questiona a fiscalização na Justiça, onde conseguiu recentemente uma liminar que obriga a Aneel a rever parte de seus cálculos sobre a dívida da Amazonas Energia, o que levou a agência a paralisar um processo em andamento que levaria à cobrança dos valores ainda no início deste ano.

Divergências entre a agência reguladora e Eletrobras sobre o possível repasse indevido de recursos da CCC, que é abastecida com a cobrança de encargos nas tarifas de energia, entraram no radar do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou uma auditoria sobre a gestão do fundo setorial.

A Eletrobras convocou na sexta-feira uma assembleia de acionistas que deverá decidir em 8 de fevereiro as condições de venda de suas distribuidoras no Norte e Nordeste. A estatal sinalizou que poderá dissolver e liquidar as empresas se os acionistas não aprovarem as condições previstas para privatizá-las.

Impacto na tarifa

Eventuais pagamentos pela Eletrobras dos valores cobrados pela Aneel seriam importantes porque ajudariam a reduzir a necessidade de arrecadação por meio de encargos nas tarifas de energia em 2018 para custear subsídios nas contas de luz, avalia a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

A diretora técnica da Abrace, Camila Schoti, disse que as tarifas de energia poderiam cair cerca de 2 por cento neste ano apenas com a devolução pela Eletrobras dos quase 3 bilhões cobrados pela Aneel junto à Amazonas Energia, na qual a fiscalização da agência já foi concluída.

"Os resultados da fiscalização precisam se transformar efetivamente em redução de custo para os consumidores... e a gente tem indícios fortes de que Ceron e Eletroacre também têm recursos que precisam ser devolvidos", apontou Camila.

A Aneel aprovou um orçamento de quase R$ 19 bilhões para custear subsídios no setor elétrico em 2018, dos quais cerca de R$ 16 bilhões devem ser arrecadados por meio de cobranças nas tarifas dos consumidores. Apenas a CCC, que direciona recursos para subsidiar a operação de termelétricas mais caras na região Norte, deverá movimentar cerca de R$ 5 bilhões no ano.