Justiça determina que estado volte o seguro pecúlio

Ato deliberado da Segep havia deixado milhares de pessoas sem o benefício.

Da Redação

31 de Outubro de 2017 às 15:10

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Justiça determina que estado volte o seguro pecúlio

Foto: Divulgação

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Por determinação do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Edmir Sebastião Albuquerque da Rosa, através Ação autos 7020057-37.2017.8.220001, impetrada pelos autores Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde), Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização (Sincor) e Jacob Wanistin, o Governo do Estado de Rondônia voltou a consignar o Seguro de Vida (Pecúlio) em favor da Zurich Minas Brasil Seguros S/A, medida que traz alívio a milhares de servidores e famílias que tiveram o benefício suspenso após anos de contribuição.

A decisão do magistrado, proferida em 17.05.2017, foi mantida pelo Tribunal de Justiça que negou provimento aos agravos interpostos.

Os sindicatos, inclusive o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), que requereu habilitação no processo, estão agora buscando alternativas para resolver quanto aos retroativos, sinistros ocorridos, atualização dos termos de adesão e outras questões pertinentes ao assunto. O benefício remonta de anos, sendo o grupo composto por servidores ativos, inativos e pensionistas com média de idade alta.

A suspensão do Seguro Pecúlio ocorrida em novembro de 2016, por ato unilateral do estado através da Secretaria de Gestão Pública (Segep), causou sérios transtornos aos segurados e seus familiares, gerando prejuízos aos mesmos e impacto social.

Os Sindicatos, depois de esgotadas outras alternativas, decidiram ingressar com a Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer cumulada com o Pedido de Tutela de Urgência. Com a decisão judicial, até mesmo os servidores que faziam parte do Seguro e foram transpostos serão beneficiados, pois a seguradora Zurich, cumprindo ordem judicial, manteve a apólice vigente.

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