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que há indícios de extração ilegal de madeira em terras indígenas. A decisão reformou sentença da Vara Federal de Vilhena, que determinou a remessa dos autos ao Juízo Estadual da Comarca de Espigão do Oeste, ao fundamento de que não haveria, na hipótese, indícios de que a madeira ilegal acobertada tenha sido extraída de terras indígenas ou outras terras de propriedade da União.
