Na manhã desta sexta-feira (29), diversos motoristas de aplicativos de transportes se reuniram no Espaço Alternativo, na BR-
319, para protestar contra o Projeto de Lei 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, que altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do Projeto de Lei (PL) é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Segundo o motorista João Neto, o projeto quer acabar com todos os meios de transportes através de aplicativo. “Se aprovado, esse projeto vai acabar com todos os meios de transportes que utilizam aplicativo, e até mesmo os taxistas, devem ficar atentos. Nós protocolamos na Secretaria de Trânsito um documento pedindo autorização para a carreata de protesto, mas recebemos a negativa de ‘boca’. Fizemos tudo oficialmente e a Semtran sem formalidade nenhuma, falou de boca”, desabafou João Neto.
MEIA CARREATA
Os motoristas foram autorizados apenas a fazer a carreta pela BR-319 até a Avenida Costa e Silva. Após essa manifestação, todos se dirigiram até a Semtran para cobrar explicações do secretário, Marden Negrão.
Em entrevista ao Rondoniaovivo, Marden explicou que todo contingente da Secretaria de Trânsito está organizado para o domingo, 1 de outubro, quando acontecerá o evento em comemoração ao aniversário de 103 anos de criação do município de Porto Velho.
“Para fazer uma manifestação é necessário ter contingente de segurança, mas estamos organizados para o evento de domingo, por isso a carreata não foi autorizada. Se fizer a carreta terão que responder ao Código de Trânsito”, disse Negrão.
PL 028/2017
Caso o PL seja aprovado pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço passarão a ser reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Uber, 99 e Cabify, as três principais empresas de aplicativos, realizam uma campanha para impedir a aprovação do PL no Senado. Uma página conjunta nas redes sociais incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto aprovado na Câmara. Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
O texto-base, que foi aprovado pelos deputados em abril, é favorável às empresas, mas duas emendas mudaram o sistema de funcionamento dos aplicativos, ao tirar do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”. Em lugar disso falam que os carros são similares a táxis, e exigem que os motoristas dos aplicativos sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.