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Justiça condena ex-prefeito por simular entrega de materiais

De acordo com o Ministério Público (MP/RO), os atos de improbidade estariam configurados na realização de licitação, simulando entrega de materiais para Semana do Meio Ambiente

Da Redação
27 de Setembro de 2017 às 15:29
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Justiça condena ex-prefeito por simular entrega de materiais

Foto: Divulgação

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O juiz de Direito João Valério Silva Neto, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, condenou o ex-prefeito daquele município Irandir Oliveira Souza, a empresa Som Mídia Publicidade e Serviços Ltda e o empresário Leonardo Iraiore pela prática de improbidade administrativa..

Os três foram sentenciados a:
 
a) pagamento de multa civil no valor equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelos requeridos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e; c) suspensão dos direitos políticos por três anos e perda da função pública..

Cabe recurso...
 
De acordo com o Ministério Público (MP/RO), os atos de improbidade estariam configurados na realização de licitação, simulando entrega de materiais para Semana do Meio Ambiente. Ocorre que, segundo o magistrado, fora demonstrado que o material licitado não foi entregue, com objetivo de obter vantagens indevidas, e consequente malversação do dinheiro público..
Ocorreram, ainda, falsificações no recebimento dos objetos licitados, pois durante a instrução confirmou-se que estes não foram conferidos por ordem de seus superiores “numa nítida violação aos Princípios da Administração Pública”...
 
“Conclui-se, pois, que as condutas dos réus Irandir Oiveira Souza, Som Mídia Publicidade e Serviços Ltda. e Leonardo Iraiore, configuraram ato de improbidade, na medida em que violaram princípios basilares da administração pública”, concluiu o Juízo.
 
Confira a íntegra da decisão
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tags : Notícia , Justiça , Condenação , Ex-prefeito , Entrega , Materiais. , Notícia

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