TJ-RO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação

Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, as provas não deixaram dúvidas de que os réus agiram dolosamente

TJ-RO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Érico Jorge da Cunha Batista (ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cabixi), Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida e Givanildo Antônio Sbaraini tiveram a condenação mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados por fraude em licitação de transporte escolar contra o município de Cabixi.
 
Érico Jorge foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado; Enéias Jacinto foi condenado a 3 anos, em regime aberto; José Carlos, a 4 anos de detenção; e Givanildo Antônio, a pena de 4 anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto.
 
Foram absolvidos das acusações José Rozário Barroso (ex-prefeito), Selma de Almeida Lima, Denize Bastiani, Heverti Pires Bueno e Geneci Salete Pires Bueno.
 
Os veículos utilizados para transportar estudantes na zona rural do município de Cabixi foram contratados diversas vezes por meio de licitações fraudulentas, tendo como a pessoa central Érico Jorge da Cunha Batista, que, supostamente, utilizava laranjas para passar como os legítimos donos dos veículos.
 
Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, as provas não deixaram dúvidas de que os réus agiram dolosamente. No caso de Érico Jorge, não cabe a absolvição, nem a redução de pena. Ele agiu dolosamente, de forma contínua nos sete fatos de licitação, com abuso de poder e a organização dos crimes com outras pessoas. Os fatos delituosos, o abuso de poder e de organização renderam uma pena 12 anos e 8 meses de reclusão.
 
Apelação Criminal n. 0002385-13.2011.8.22.0012. Este recuro foi julgado no dia 21 deste mês.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS