MP dá prazo para que município apresente projeto de arborização

Presidida pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, a reunião teve como objetivo discutir questões afetas ao meio ambiente, estabelecendo soluções junto aos setores responsáveis.

Da Redação

01 de Agosto de 2017 às 09:03

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MP dá prazo para que município apresente projeto de arborização

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia concedeu um prazo de 40 dias para que o Município de Alvorada do Oeste apresente um projeto de arborização da cidade. A medida é resultado de reunião realizada na última quarta-feira (26/07), entre o integrante do MP e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em que também foram definidas providências relacionadas à recuperação do entorno do Igarapé Jaçanã e fiscalização de queimadas.

No encontro, o Integrante do Ministério Público requisitou esforços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Urbanismo para apresentação de projeto de urbanização, no prazo de 40 dias, com cronograma, prevendo trabalho inicial consistente no plantio experimental, em no mínimo duas ruas/avenidas da cidade, e ações voltadas para a conscientização.

Na ocasião, foi definido que o projeto de arborização contará com o apoio do Ministério Público que, conforme pontuou o Promotor de Justiça, vem realizando acordos de transação penal, nos quais propõe a pessoas físicas jurídicas flagradas cometendo crimes ambientais, considerados de menor potencial ofensivo, a composição civil dos danos, consistente em investimento nas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo para prevenção de desmatamento e recuperação das áreas que sofreram danos ambientais, a exemplo de entrega de mudas para plantio.

Sobre a recuperação do entorno do Igarapé Jaçanã, outro ponto da pauta, foi estabelecido que a região receberá ações de arborização, enquanto não for possível realizar medidas de desocupação dos moradores e canalização.

Conforme decidido, os setores responsáveis deverão fazer a identificação de terrenos baldios cobertos por matagal, procedendo a notificação dos proprietários. Também deverão ser adotadas medidas para responsabilização de autores de queimadas, lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

Participaram da reunião, representantes das Secretarias Municipais de Meio ambiente; Urbanismo e Turismo.

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