A junta comercial disponibilizou técnicos para promover a capacitação dos servidores, haja vista algumas dificuldades apresentadas na operacionalização do sistema integrador “Empresa Fácil”
Foto: Divulgação
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Nesta Terça feira (02) servidores da área Tributária, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente participaram de um curso de capacitação em cumprimento á Lei Federal 11598/2007 e a Lei Estadual 1679/2006 que se referem ao sistema REDESIM, diretriz que simplifica o procedimento de registro e legalização de empresas individuais e de pessoa jurídica, hoje implantada nos 52 municípios de Rondônia.
A junta comercial disponibilizou técnicos para promover a capacitação dos servidores, haja vista algumas dificuldades apresentadas na operacionalização do sistema integrador “Empresa Fácil”. Entre os principais temas abordados estavam, a consulta prévia de localização, Emissão de Alvará de Funcionamento, Inscrição Municipal, Alvará sanitário, Alteração, dados e baixa de empresas, licença ambiental e orientações de atendimento quanto ao Microempreendedor Individual-MEI, (pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário).
De acordo com o coordenador da Redesim-RO, Eder Neves Falcão, o processo visa melhorias quanto a prática e prazos no atendimento ás empresas. “A redesim esta completando um ano aqui em Ariquemes, e o treinamento é justamente para atualizar os novos funcionários com a mudança de gestão, além de orientar quanto os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.” Disse Eder.
Além dos servidores de Ariquemes, os trabalhadores envolvidos nestes processos nos municípios de Jaru, Ji-Paraná e Cacoal também vão receber capacitação até o fim desta semana.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!