Prefeitura implanta sistema online para cadastrar serviços ambientais

Da Redação

07 de Abril de 2017 às 17:38

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Prefeitura implanta sistema online para cadastrar serviços ambientais

Foto: Divulgação

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Com a nova ferramenta haverá mais respeito ao meio ambiente e menos ilegalidade na prestação dos serviços

A prefeitura de Porto Velho vai implantar um sistema online para cadastrar todos os prestadores de serviços ambientais que trabalham na capital de Rondônia. A portaria que autoriza e regulamenta o uso da nova ferramenta já foi encaminhada para publicação pelo secretário municipal de Integração e subsecretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Robson Damasceno.

Todos os técnicos que trabalham na área de meio ambiente em Porto Velho terão que se cadastrar. Esse cadastro é um instrumento de referência do prestador de serviços e ao mesmo tempo um instrumento de controle por parte do município. “Além de cadastrado na Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) é necessário ter o licenciamento ambiental para trabalhar legalmente”, explica o assessor ambiental da Sema, Yaylley Jezini.

As informações do cadastro dos prestadores de serviços farão parte do banco de dados ambiental, instituído pelo Código Municipal de Meio Ambiente, Lei 138/2001, que norteia toda Política Municipal de Meio Ambiente que está sendo implementada na gestão do prefeito dr Hildon Chaves.

Esse banco de dados reunirá e consolidará as informações referentes a todos os empreendimentos, suas respectivas atividades, as instituições e os profissionais voltados à área ambiental, além de servir de banco de informações ambientais do município.

DEMANDA

A portaria para cadastro online de consultores e empresas prestadoras de serviços ambientais também atende demanda apresentada pelas empresas que fazem coleta de resíduos em Porto Velho, para regulamentar todos os prestadores de serviços aptos a realizar coleta e destinação de resíduos no município.

É que as empresas devidamente regularizadas junto à Sema enfrentam concorrência desleal com quem não é regularizado. Os que atuam na ilegalidade cobram um valor menor pelo serviço, mas sem nenhuma responsabilidade ambiental, pois descartam os resíduos em qualquer lugar, causando sérios danos à natureza e as pessoas.

Com a portaria em vigor, a prefeitura acaba com a ilegalidade na prestação do serviço, pois somente quem estiver cadastrado poderá exercer a atividade.

Por enquanto o cadastramento está sendo feito direto na Sema, à rua Dom Pedro II com avenida Campos Sales, região central da cidade. A partir da próxima semana, quando o sistema for liberado, o cadastro e o licenciamento serão feitos online.

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