Incra pretende regularizar quase 5 mil lotes em 2017

Em encontro de planejamento, Incra anuncia metas para 2017 em titulação, estradas, agroindústria, educação do campo, créditos e assistência técnica

Assessoria

07 de Abril de 2017 às 17:36

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Incra pretende regularizar quase 5 mil lotes em 2017

Foto: Divulgação

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A superintendência do Incra em Rondônia reuniu gestores e equipe técnica, entre os dias 3 e 5 de abril, no município de Ouro Preto do Oeste, para definir o planejamento físico e orçamentário de 2017 nos quatro programas executados pelo órgão na Lei Orçamentária Anual (LOA): Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, Agricultura Familiar e Gestão e Manutenção.

As ações de desenvolvimento dos assentamentos estão com seu planejamento estabelecido: a prioridade do ano, que é a titulação, tem a meta de atingir 4.500 títulos. A demarcação chegará a três mil lotes e a infraestrutura em estradas está prevista para 4.500 famílias, com um investimento de R$ 6.348.019,00 na construção e recuperação das vicinais.

O programa Terra Sol deverá atender a duas mil famílias com ações de incentivo à agroindustrialização nos assentamentos. O Pronera (educação do campo) dará continuidade ao curso de nível médio Técnico em Agropecuária, atendendo a oitenta alunos em Cacoal. O investimento em Crédito Instalação, nas modalidades Apoio Inicial I, II e Fomento Mulher, será de R$ 7 milhões. A assistência técnica atenderá a duas mil famílias com recursos da ordem de R$ 2 milhões.

Palavra de ordem

O superintendente regional do Incra, Cletho Muniz de Brito, transmitiu sua mensagem de motivação aos presentes garantindo que 2017 vai ser um ano diferente e muito positivo. “Vai ser um ano bom para nós. Vamos titular, desapropriar imóveis, vamos conseguir resolver muitas questões. A ordem do dia é titular. Estamos fazendo de tudo para que o Incra tenha condições de trabalhar bem”, garantiu.

A Medida Provisória Nº 759 sobre a regularização fundiária, que será votada no dia 26 de abril, entrou para a pauta de discussões, já que será determinante para as ações da autarquia, em especial a titulação.

No evento foi tratada ainda a execução do Plano de Providências relativo ao Acórdão TCU Nº 775, que apontou indícios de irregularidades na seleção e permanência de famílias nos assentamentos em todo o país. Os beneficiários ficaram impedidos de obter certidões e outros documentos vinculados ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), acesso aos programas da reforma agrária e créditos bancários. O trabalho do Incra está direcionado para resolver essas pendências caso a caso.

A retomada de lotes indevidamente ocupados nos assentamentos também esteve na agenda do evento. De acordo com o servidor Sérgio Araújo, da unidade avançada de Pimenta Bueno, “esse é um momento importante em que a sociedade vai sentir os resultados do trabalho do Incra, mostrando que estamos preocupados sim com a reforma agrária, com as muitas famílias necessitadas e ansiosas por isso”. Diversos ocupantes já foram notificados na região e em breve os lotes deverão ser desocupados para que famílias com o perfil estabelecido em lei sejam assentadas.

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