MP obtém decisão judicial para aplicação de multa a fornecedores de energia

Em razão da quantidade de interrupções a Eletrobras já tinha sido condenada a pagar multa no valor de R$ 19 milhões, e mesmo assim não tomou as medidas necessárias à melhoria dos serviços

Ministério Publico de Rondônia

20 de Fevereiro de 2017 às 10:33

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MP obtém decisão judicial para aplicação de multa a fornecedores de energia

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, teve deferido pelo Juízo da Comarca o pedido de aplicação de multa pessoal aos representantes da Eletrobras e do Grupo Consórcio Novo Horizonte, por descumprir decisão judicial para fornecer serviços de energia elétrica de forma adequada, sem interrupções não justificadas ou programadas.

O pedido foi ajuizado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais após verificar que a Eletrobras, mesmo condenada em Ação Civil Pública a fornecer serviços de energia elétrica de forma adequada, sem interrupções não justificadas ou programadas, continuava a descumprir a decisão judicial, causando enormes prejuízos aos moradores de Machadinho do Oeste.

O Juiz deferiu o pedido intimando os representantes a cumprir a sentença, fornecendo energia elétrica de forma ininterrupta, sob pena de aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5 mil a cada interrupção não programada ou justificada. Em razão da quantidade de interrupções a Eletrobras já tinha sido condenada a pagar multa no valor de R$ 19 milhões, e mesmo assim não tomou as medidas necessárias à melhoria dos serviços.

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