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ILEGAL – Decreto de deputados libera garimpagem no rio Madeira
Segundo os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaque e a promotora de Justiça Aidee Moser, a recomendação partiu da própria comunidade que buscou o Ministério Público para reivindicar contra a possível legalização do garimpo no rio Madei
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Foto: Divulgação
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Após validação do Decreto Legislativo nº 66 de iniciativa dos deputados Jesuíno Boabaid e Hermínio Coelho, que suspende a proibição da prática de garimpo no rio Madeira, trecho compreendido entre a usina de Santo Antônio e a divisa do estado do Amazonas, um número considerável de dragas chamou a atenção de quem cruzou a ponte da BR-319 no final da tarde de segunda-feira (29). As dragas totalmente equipadas para fazerem extração de minérios, ouro, estavam em plena atuação.
A decisão polêmica do legislativo rondoniense foi de contraponto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que de imediato emitiram uma recomendação para que os deputados e o Governo de Rondônia suspendessem a decisão, já que grande parte da área de garimpagem está inserida dentro de uma APP (Área de Preservação Permanente).
Segundo os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaque e a promotora de Justiça Aidee Moser, a recomendação partiu da própria comunidade, que buscou o Ministério Público para reivindicar contra a legalização do garimpo.
Veja mais:
Assembleia e governo não devem legalizar garimpo no rio Madeira, recomendam MPF e MP/RO
Na recomendação a Justiça afirma que a decisão não poderia ter vindo em momento pior, uma vez que o rio Madeira sofre com problemas sérios de assoreamento e desbarrancamentos constantes, assim como o ocorrido no último dia 13 de agosto no bairro Triângulo, onde 16 caminhões carregados de material asfáltico caíram a próximo ao rio.
“A atividade minerária é considerada altamente causadora de degradação ambiental, podendo implicar na diminuição da qualidade de vida da população. O despejo de mercúrio no rio afeta seu leito e os peixes”, disse a procuradora da República Gisele Bleggi.
Na alegação dos promotores apenas a União poderia definir uma lei referente a essa situação, sendo que essa determinação por parte da Assembleia Legislativa de Rondônia se torna uma afronta direta a constituição federal e poderes devidamente constituídos.
Caso a ALE/RO decida não acatar a recomendação da Justiça, os MP’s afirmaram podem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante os órgãos competentes.
Enquanto isso a comunidade portovelhense volta a conviver com o rotineiro visual poluído de dragas.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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