População pode denunciar drogarias que não cumprirem plantões

Da Redação

29 de Agosto de 2016 às 05:00

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População pode denunciar drogarias que não cumprirem plantões

Foto: Divulgação

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O telefone (69) 99976-8479 funcionará 24 horas, todos os dias da semana, garantiu o chefe da Vigilância Sanitária.

Com o intuito de cumprir recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), a prefeitura do município de Ouro Preto do Oeste, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), passou a disponibilizar um telefone para atendimento aos munícipes que não conseguirem ser atendidos pelas farmácias escaladas para plantão.

De acordo com Joelmir Araújo, chefe da VISA, os cidadãos que se depararem com drogarias com as portas fechadas, estando elas de plantão, deverão ligar para o telefone (69) 99976-8479 e realizar a denúncia.

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Joelmir explicou que este telefone está 24 horas à disposição da população, todos os dias da semana. Independentemente do horário em que for realizada a reclamação, um fiscal da VISA irá até o local e, caso proceda à denúncia, o servidor tomará as medidas cabíveis para que seja cumprido o decreto dos plantões.

A recomendação de n° 007 foi emitida no dia 17 de junho deste ano pelo promotor de Justiça Tiago Cadore que se embasou no artigo 56 da Lei Federal 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como no artigo 239, § 4° do Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste e do Decreto 9.837, de 15 de dezembro de 2015, que regulamenta os plantões obrigatórios das farmácias e drogarias do Município de Ouro Preto do Oeste.

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