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Unidades de prisão e internação terão urnas eleitorais
O acordo foi firmado mediante convênio entre o TRE-RO e diversas instituições e entidades públicas e civis ligadas aosistema prisional e socioeducativo
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Foto: Divulgação
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, aprovou o acordo de cooperação técnica com objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de assegurar que presos e internados tenham o direito de exercer o voto.
O acordo foi firmado mediante convênio entre o TRE-RO e diversas instituições e entidades públicas e civis ligadas ao.jpg)
sistema prisional e socioeducativo e impõe várias medidas que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos e internados provisoriamente.
A normatização do voto do preso provisório encontra-se regulamentado pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pela Resolução TRE-RO n. 06/201.
VEJA TAMBÉM:
Reeducandos e servidores de unidade prisional recebem atendimento
As entidades envolvidas são:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA;
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA;
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA;
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC;
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONEDCA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA
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