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Sejus vai transferir 40 presos para outros presídios
Medida foi adotada em reunião entre órgãos de segurança e o MP. Unidade de detenção do município foi parcialmente interditada pelo TJ-RO.
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Foto: Divulgação
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O Governo de Rondônia vai transferir 40 apenados que cumprem pena em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, para outros presídios do estado. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última quinta-feira (4) entre representantes do Ministério Público (MP), Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar (PM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A medida será tomada por causa da interdição parcial da Casa de Detenção do município, na última terça-feira (2).
O Tribunal de Justiça de Rondônia proibiu a entrada de novos presos na Casa de Detenção por causa da superlotação
do local, que tem capacidade para 315 presos e atualmente possui 449.
Na última quinta-feira (4), cerca de 35 presidiários chegaram a realizar o exame de corpo de delito, mas a transferência foi adiada, na espera da reunião de emergência entre a Sejus e os demais órgãos de segurança. Ficou definido, durante o encontro de quinta-feira, que o novo prazo de transferência dos detentos será decidido pela gerência do sistema prisional.
Conforme a promotora de Justiça, Tamera Padoim, a reunião foi uma proposta para tentar resolver a situação dos presos flagranteados e dos cumprimentos de mandatos de prisão na cidade, uma vez que a Casa de Detenção permanece interditada.
Segundo a promotora, a Sejus se comprometeu em remanejar 40 homens até que a decisão judicial seja cumprida, que estabelece a entrada de um preso mediante a saída de 10, até que atinja o limite de 315 apenados, que é a quantidade permitida.
Na decisão judicial, foi citado que as visitas de inspeção feitas na Casa de Detenção de Ariquemes (CDA) demonstram que o estabelecimento penal não possui as mínimas condições adequadas à existência humana, por se encontrar em estado de absoluta precariedade e o alto índice de superlotação carcerária.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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