Projeto propõem isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Moises, destacou que vários municípios do Brasil já adotaram esta lei

Da Redação

28 de Junho de 2016 às 09:20

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Projeto propõem isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Foto: Divulgação

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Foi apresentado pelo vereador Moises da Manaim (PDT) ao prefeito Inaldo Pedro Alves, um projeto base, similar a Projetos de Lei aprovados em alguns municípios do Brasil, que garante isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas com determinados tipos de patologia.

A proposta foi elaborada pelo vereador juntamente com o servidor público Beto Neves, e já está sob analise da Assessoria Jurídica do município.

Segundo o vereador Moises, as pessoas que se tratam de câncer ou outras doenças, merecem ser contempladas com o benefício que incidirá diretamente na diminuição de despesas da renda familiar, oportunizando melhores condições financeiras no tratamento de suas moléstias.

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Moises, destacou que vários municípios do Brasil já adotaram esta lei, e não diferente, o Executivo e o Legislativo de nossa cidade se sensibilizará e aprovará este benefício aos munícipes acometidos por doenças graves.

O prefeito Inaldo Pedro, recebeu o projeto e deu prosseguimentos dos trâmites administrativos legais, que após adequações e aprovação poderá ser encaminhado ao Legislativo Municipal para aprovação.

O projeto prevê isenção aos enfermos acometidos pelas seguintes doenças:

Neoplasia Maligna
Espondiloartrose anquilosante
Estado Avançado da doença de Paget (Osteíte deformante)
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Esclerose Múltipla
Cegueira Total
Paralisia Irreversível e incapacitante
Cardiopatia Grave
Doença de Parkinson
Nefropatia Grave
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
Contaminação por radiação, com base na conclusão da medicina especializada
Hepatopatia Grave
Fibrose Cística (mucoviscidose)