GASTOS - TJ mantém ação penal e vereador pode pegar 4 anos de reclusão

Da Redação

17 de Junho de 2016 às 09:40

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

GASTOS - TJ mantém ação penal e vereador pode pegar 4 anos de reclusão

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A 1ª câmara especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), através do relator Gilberto Barbosa indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa do vereador vilhenense Marcos Cabeludo (PHS) a respeito da ação penal que tramita contra o parlamentar.

O motivo: aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao final do exercício do mandato.

A decisão tem data do dia 14 de junho. A defesa do vereador pediu ao TJ suspensão da tramitação do processo, uma vez que ele não pode ser considerado até que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) julgue o recurso apresentado pelo vereador.

VEJA TAMBÉM:

TJ determina prazo para governo exonerar servidores comissionados

Em suas alegações, Marcos Cabeludo, através de seu advogado, reitera que deixou de comprovar em prestação de contas, quando era presidente do poder legislativo vilhenense, em 2012, a exoneração dos assessores técnicos por equívoco, e diferentemente do que fora acusado, não houve aumento de despesa.

O relator do TJ-RO apresentou em sua decisão posicionamento contrário ao apresentado pela defesa de Marcos Cabeludo. Os advogados do vereador solicitaram concessão de liminar em habeas corpus para suspender a ação penal, o que no entendimento do magistrado, constitui medida de exceção, “que se exige a pronta e manifesta constatação de elementos indiciários aptos a determinar, de forma inequívoca, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inocência do acusado”, relata.

Ainda segundo a decisão do relator Gilberto Barbosa, muito embora o caso ainda esteja tramitando no TCE, não é possível suspender a ação penal, pois a corte de contas já apresentou decisão de mérito no sentido da irregularidade na prestação de contas apresentadas pelo vereador. “O que está pendente, anote-se, é tão somente pedido de reconsideração”, indaga.

O relator do caso aponta, ainda, que a denúncia contra o vereador, segundo sua análise, possui elementos que se bastam para seu oferecimento. Caso seja condenado, o vereador pode pegar de 1 a 4 anos de reclusão.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!