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Dia Nacional do Ministério Público é celebrado com homenagem e Cantata

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Da Redação
11 de Dezembro de 2015 às 16:57
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Dia Nacional do Ministério Público é celebrado com homenagem e Cantata

Foto: Divulgação

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O Dia Nacional do Ministério Público, comemorado no dia 14 de dezembro, será marcado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia com uma solenidade de homenagem ao decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Edmilson José de Matos Fonseca, às 15 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição. Logo após a solenidade, será realizada a tradicional Cantata de Natal, com a participação do Coral Canto Livre, e uma Mostra de Músicas Natalinas apresentada por colaboradores da Instituição.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como órgão do Estado (não do governo), zela por interesse indisponíveis ou de larga abrangência social, de acordo com palavras do jurista Hugo Nigro Mazzili.

O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes à instituição.

A data foi escolhida porque em 14 de dezembro de 1981 a Lei Complementar nº 40 - responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal- foi sancionada pelo presidente João Figueiredo.

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