Município recebe direito de integrar o Sistema Nacional de Trânsito

Da Redação

05 de Novembro de 2015 às 16:35

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Município recebe direito de integrar o Sistema Nacional de Trânsito

Foto: Divulgação

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Mais uma vitória para Jaru. O trânsito jaruense foi municipalizado, e desde 13 de outubro de 2015 passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, conforme termo da resolução do CONTRAN nº 296/2008.

Desta forma, a partir de agora, o município tem legalmente o direito de desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito, entre outras ações.

A municipalização do trânsito, exigida desde 1998 com o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei de Mobilidade Urbana, vigente desde abril de 2012, trazem diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade do transporte.

A lei de Mobilidade Urbana exige que até 2015 as cidades com mais de vinte mil habitantes, que correspondem a 29,7% do total, apresentem seus planos de mobilidade para receber recursos federais para o setor. No Brasil, desses 1.653 municípios 52,9% (874) concluíram a municipalização do trânsito.

De acordo com o gerente municipal de Trânsito, Neir de Carvalho, com a municipalização é possível atender melhor às necessidades dos cidadãos jaruenses. “ Agora estaremos regulamentados para desempenhar nossas funções voltadas ao trânsito, desde pedestres, veículos não motorizados, estacionamento, e veículos particulares e coletivos”, frisou.

Neir ressaltou que essa é uma luta de quase três anos, mas que agora, felizmente deu certo. O gerente ainda destacou a grande importância da Câmara de vereadores, em entender a necessidade da municipalização e por terem, prontamente, votado a JARI, “ Foram essenciais”, disse.

A prefeita Sonia Cordeiro lembrou que a cidade está crescendo e o trânsito é uma preocupação constante. “A municipalização nos dará mais ferramentas e legalidade para que possamos fazer um trânsito melhor e mais seguro”, finalizou.

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