MP implanta novo sistema de tramitação eletrônica de feitos

Da Redação

11 de Setembro de 2015 às 15:10

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MP implanta novo sistema de tramitação eletrônica de feitos

Foto: Divulgação

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Os sistemas de informática do Ministério Público do Estado de Rondônia já estão se comunicando, desde julho deste ano, diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de feitos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), por meio da ferramenta denominada Gabinete. Além do Ministério Público de Rondônia apenas os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MP/MG) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) implantaram esse tipo de sistema.

Com a nova ferramenta, os processos encaminhados ao MP/RO são recebidos e distribuídos aos membros. Após atuação do membro, a peça processual é enviada automaticamente para o PJe. A medida garante aumento na celeridade da tramitação dos processos e assegura a independência e autonomia do MP, além de proporcionar maior segurança e controle.

O novo sistema foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) sob orientação da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MP/RO. “Tudo isso só foi possível com a colaboração de Promotores de Justiça para concepção da ferramenta”, destaca o diretor da DTI, Saulo Roberto Nascimento, acentuando que “a ferramenta tem um potencial muito grande para, futuramente, absorver todos os outros mecanismos de gerenciamento de processos judiciais e extrajudiciais”.

O sistema Gabinete foi apresentado na reunião do Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI) durante a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida em Brasília nos dias 3 e 4 de setembro, sendo muito bem recebida e elogiada pelos demais de Diretores da área de TI dos MPs dos Estados integrantes do grupo.

A implementação do PJe atende o disposto na Lei nº 11.419/2006 e na Resolução CNJ nº 185/2013. De acordo com a Resolução, o sistema deverá ser unificado e implementado em todas as unidades do Poder Judiciário até 2018.

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