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PICARETAGEM - CPI dos shows pede ressarcimento de dinheiro
Os shows jamais deveriam ter sido contratados mediante dispensa de licitação, uma vez que as empresas não tinham carta de exclusividade dos cantores
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Foto: Divulgação
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O Vereador Everaldo Fogaça (PTB) fez no final da manhã de segunda-feira 31.08 a leitura do relatório da CPI - Comissão Parlamentar de
Inquérito que investiga irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Porto Velho para a realização de shows musicais da banda Cidade Negra e cantor Alceu Valença.
Everaldo Fogaça, que é relator da Comissão, anotou várias irregularidades em seu relatório de 76 páginas, que ao final imputou aos gestores dos contratos crimes de prática de improbidade administrativa e declarou a nulidade de todos os contratos e pediu o ressarcimento de todo o dinheiro gasto pelo Município com os shows.
Segundo o vereador, os shows jamais deveriam ter sido contratados mediante dispensa de licitação, uma vez que as empresas não tinham carta de exclusividade dos cantores, mas sim a representatividade. Pelo menos essa foi a constatação da documentação que foi carreada aos autos da CPI entregue pelos acusados.
Cópia do relatório será entregue agora ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal e também ao Ministério Público do Amazonas. Caberá a estes órgãos investigar e propor ações correspondentes ao ressarcimento e de improbidade administrativa, uma vez que envolve muito dinheiro do erário.
De acordo com o vereador, o relatório vai dar embasamento à PF no inquérito da Operação Murídios, que investiga desvio de verba pública no Estado e no Município.
Ele justificou a remessa da cópia para o Tribunal de Justiça do Amazonas porque é o Estado onde está fixada a empresa A.C. Almeida Entretenimento, em Manaus, que foi dada como lugar incerto e não sabido pela CPI. A empresa foi a responsável pelo show de Alceu Valença, mas terceirizou a produção para a RGR, de Porto Velho.
Sobre a empresa O Beco Produções e Eventos, da estudante Gláucia Lamego, que fez o show da Banda Cidade Negra, a CPI vai pedir à Receita Federal e à Receita Estadual que faça um levantamento sobre a regularidade dessa empresa, pois há claros indícios que seja uma “empresa de pasta”, e que não tenha condições fiscais, idôneas e até financeira para realizar um show com esse valor.
No relatório, Everaldo Fogaça também recomenda também que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) apure a atuação de todos os servidores envolvidos na elaboração dos processos administrativos dos dois shows, uma vez que várias irregularidades foram praticadas para garantir o pagamento dessas despesas.
O relatório final foi aprovado pelos vereadores: Everaldo Fogaça (PTB), Alan Queiroz (PSDB), Eduardo Rodrigues (PV), Claudio da Padaria (PCdoB) e José Wildes (PT), os vereadores Jair Montes (PTC) – líder do prefeito Mauro Nazif (PSB) e o vice-líder Edwilson Negreiros (PR) se ausentaram da sessão e não votaram no relatório e o vereador Dim Dim (PTC) não compareceu a sessão.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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