Conferência da Assistência Social termina com saldo positivo

Da Redação

07 de Agosto de 2015 às 15:29

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Conferência da Assistência Social termina com saldo positivo

Foto: Divulgação

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Mais de 200 pessoas e 12 entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná participaram nos dois dias de discussões e construção do Plano Decenal da Assistência Social. A IX Conferência Municipal de Assistência Social foi composta por palestras sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil. Os grupos de trabalho divididos por eixos temáticos incluíram na carta de intenções e propostas para melhoria dos projetos, serviços e programas a necessidade de criação da Lei Municipal do SUAS.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa. Agora é necessário adaptar as regras do SUAS para o município. “A criação da Lei Municipal indica como vai acontecer os programas, projetos e serviços da Assistência Social!”, disse a assistente social Leidiane Tanazildo da Costa.

Os grupos de trabalhos apontaram ainda a necessidade de se definir um percentual específico para aplicação na Assistência Social, assim como acontece no setor da saúde, e da educação. Atualmente é possível o remanejamento de recursos, e isto pode comprometer os projetos e atividades, concluíram os grupos que indicaram ainda a ampliação dos CRAS – Centros de Referências de Assistência Social e de suas equipes. Atualmente a prefeitura de Ji-Paraná mantem três centros de referencias.

A IX Conferência Municipal da Assistência Social aconteceu nos dias 4 e 5 de agosto no auditório do CEULJI/ULBRA, e contou também com as participações da PGM – Procuradoria Geral do Município e das vereadoras Márcia Regina (PT) e Silvia Crista (PDT). A Secretária Municipal de Assistência Social Sônia Reigota explicou que foram apontados os 10 representantes de Ji-Paraná para a conferência estadual programada para os dias 14,15 e 16 de outubro em Porto Velho. “São cinco representantes governamentais e outros cinco não governamentais”, explicou Sônia avaliando como positiva a participação e definições da conferência municipal. Os governamentais são especificamente Assistentes Sociais, e o grupo que compõe os não governamentais é formado por usuários, trabalhadores e entidades assistenciais.

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