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DPE pede que processo do Universitário seja delegado a um juízo fundiário
DPE pede que processo do Universitário seja delegado a um juízo fundiário
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Foto: Divulgação
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Os ocupantes, junto com o Município e o Estado, recorreram à DPE para tentarem encontrar uma solução jurídica para a determinação
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judicial
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizou ação no Pleno do Tribunal de Justiça em favor dos ocupantes do bairro Universitário, localizado na zona leste da Capital, solicitando para que o processo de reintegração de posse, marcada para a segunda,10, seja suspenso de imediato, e que o pleito seja delegado à competência de um juizo fundiário.
A DPE alega que somente o juízo fundiário terá condições de examinar a peça, realizar reuniões com as partes envolvidas e analisar todas as possibilidades de negociações, evitando conflitos, a exemplo do que ocorreu em 25 de junho passado durante a reintegração forçada do Bairro Dilma Rousseff, cujo desfecho foi amplamente divulgado pela mídia.
Na petição, a Defensoria defende ainda que existem medidas preventivas que poderiam ter sido adotadas antes do cumprimento forçado, e se mesmo assim não obtivesse êxito, existem diversas orientações a serem obervadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes.
Em análise pormenorizada do processo, a Defensoria Pública constatou que na condução do cumprimento da reintegração não foram esgotados todos os meios de solução pacífica. “ Portanto, o cumprimento forçado da ordem de desocupação é extremamente precipitado”, declarou o defensor público Guilherme Ornelas,que foi designado para acompanhar o caso.
Esta é a segunda vez em que a Defensoria Pública intervém no processo. No início do ano, o Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC) da instituição conseguiu, por meio da Justiça, o adiamento do mandado de reintegração de posse por um prazo de 30 dias.
São 350 famílias envolvidas na questão. Elas ocupam 05 hectares de uma total de 10. Os lotes medem 10X25. A área já tem infraestrutura de energia e ruas encascalhadas.
Empenho
O defensor público Guilherme Ornelas destacou o empenho do Governo do Estado, através da Seagri, em ampliar as negociações e minimizar os danos à população que se encontra naquela área. Ele lembrou ainda que o trabalho do Município também deve ser enfatizado.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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