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MPE investiga obras de asfaltamento

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Da Redação
08 de Julho de 2015 às 17:27
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MPE investiga obras de asfaltamento

Foto: Divulgação

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A promotora de Justiça Alba da Silva Lima, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar a execução das obras de

pavimentação asfáltica, que estão em desconformidade com as normas técnicas e legislação que garantem segurança, conforto e acessibilidade aos moradores de Ouro Preto do Oeste.

Caso sejam confirmadas tais irregularidades, os envolvidos serão responsabilizados, além de serem alvo de uma possível ação civil pública, caso seja verificado o cometimento de ato ilícito e de danos à ordem urbanística e ao meio ambiente.

 

Veja extrato da portaria abaixo:

 

Portaria n.º 043/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO

Promotora: Dra. Alba da Silva Lima

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)

Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 043/2015

ParquetWeb: 2014001010007581

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, ante a necessidade de concluir a execução das obras de pavimentação asfáltica, que estão em patente desconformidade com as normas técnicas e legislação extravagante que garante segurança, conforto e acessibilidade aos munícipes de Ouro Preto do Oeste/RO, bem como a responsabilização das partes envolvidas, a fim de colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja verificado o cometimento de ato ilícito e ímprobo, e de danos à ordem urbanística e ao meio ambiente.

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