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Poder Judiciário suspende cassação e determina nova sessão

O Poder Judiciário acolheu parcialmente nesta segunda feira (27), um mandado de segurança impetrado pelos vereadores cassados Rogério de Oliveira, Roberto Carlos e Erasmo Júnior Vizilato.

Da Redação
28 de Abril de 2015 às 08:25
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Poder Judiciário suspende cassação e determina nova sessão

Foto: Divulgação

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O Poder Judiciário acolheu parcialmente nesta segunda feira (27), um mandado de segurança impetrado pelos vereadores cassados Rogério de Oliveira, Roberto Carlos e Erasmo Júnior Vizilato.

No pedido os impetrantes solicitaram a suspensão da sessão extraordinária que cassou seus mandatos em 23 de janeiro deste ano, bem como dos decretos.

Na alegação os recorrentes disseram que o ato que culminou com suas cassações feriu seus direitos e as ações realizadas pelos demais vereadores tratou-se de perseguição política, apontando diversas irregularidades no corpo do processo administrativo.

Após análise do pedido, o juízo concluiu pela designação de uma nova Sessão Extraordinária para o julgamento pelo plenário dos três vereadores, obedecendo todas as regras contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município de Theobroma. 

Na ordem também foi determinada a recondução das partes ao momento anterior da decisão da Comissão Processante que resultou na cassação dos impetrantes, ou seja, devem as partes continuar dali os atos administrativos. 

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para realização da nova Sessão Extraordinária a contar da ciência da decisão.

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