MPF e MP/RO cobram retirada e proteção imediata de escavadeira da EFMM

Há mais de dois anos, uma escavadeira da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi encontrada abaixo do Mirante Dois, em Porto Velho. Deste então, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RO) tentam que os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico retirem a escavadeira do barranco e a exponham em local apropriado para visitação da população. Por causa da demora, os MPs ingressaram com uma ação civil pública para obrigar União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho a retirar, restaurar, proteger e tombar a escavadeira centenária.

Na ação, MPF e MP/RO pedem que os réus sejam obrigados a apresentar em 15 dias um plano de retirada da escavadeira; em outros 15 dias façam efetivamente o trabalho de resgate desse maquinário e, posteriormente, no prazo de 90 dias, façam a proteção deste patrimônio histórico-cultural, colocando-o disponível para visitação pela população. Os MPs também querem que seja feito o tombamento do equipamento e que seja aplicada multa diária de dez mil reais se houver descumprimento da decisão.

Segundo os MPs, União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho têm obrigação de proteger o patrimônio histórico e cultural. A escavadeira está dentro do perímetro de proteção do acervo histórico, arquitetônico e paisagístico da EFMM. Além disto, a Constituição do Estado de Rondônia tombou todo o acervo da Ferrovia e a prefeitura possui desde 2007 um contrato de cessão de uso do Complexo da EFMM, que tem validade por 20 anos.

A ação civil pública é resultado de um inquérito civil público, no qual buscou-se inúmeras tentativas de solução para o problema (inspeções ao local, diversas reuniões e recomendação dos MPs), mas os responsáveis alegaram que não havia recursos para a intervenção no local. Os autores da ação são os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e os promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria.

A procuradora Gisele Bleggi diz que “existem vários órgãos dispostos a dar apoio técnico e fornecer mão de obra, entretanto, não há quem queira arcar com as despesas da intervenção. Desde fevereiro de 2013 nada foi feito concretamente para recuperar a peça histórica que retrata o período áureo da EFMM”.

O barranco no qual a escavadeira está parcialmente presa é diariamente atingido pelas águas do rio Madeira e pelas chuvas, o que provoca sua degradação pouco a pouco. Há também o risco de o antigo mirante desmoronar e soterrar completamente a peça.

“A história da EFMM não está sendo devidamente respeitada. A cheia do rio Madeira em 2014 e, mais recentemente, em 2015, apenas tornou o descaso mais evidente, pois há mais de cem anos que nada é feito efetivamente visando resguardar, recuperar e divulgar todo o acervo histórico-cultural da Ferrovia”, afirma a procuradora.

Os estudos apontam que a escavadeira encontrada, com número de série 1062, foi enviada para a Madeira Mamoré Railway Company entre 13 e 17 de fevereiro de 1908, sendo da mesma época da construção do Canal do Panamá. Na época, pesava quase 50 toneladas, medindo 8,4 metros de largura e 9,93 metros de comprimento. Sua caldeira possuía capacidade para 2.164 litros, sendo sua concha de dois metros cúbicos.

O número para consulta processual na página da Justiça Federal é 0003968-67.2015.4.01.4100.