Isenção de taxas e juros estimula quitação de débitos

Da Redação

16 de Abril de 2015 às 13:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Isenção de taxas e juros estimula quitação de débitos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) conseguiu receber no ano passado R$ 31,4 milhões com as medidas de isenção de taxas e juros concedidas a antigos devedores inscritos na dívida ativa do estado. Com base em levantamentos do Setor da Dívida Ativa, o débito dos contribuintes que deixaram de recolher seus impostos à Fazenda Pública já superam os R$ 6,4 bilhões.

Uma das alternativas para recuperação de créditos, segundo o secretário-adjunto, Franco Ono, é o protesto judicial, forma mais rápida de receber os pequenos créditos. A Sefin também manteve reuniões com o juízo da Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho com o objetivo de garantir a execução dos débitos. E conseguiu, ainda, por meio de autorização legislativa, o aumento do teto do valor dos protestos judiciais de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

A recuperação de créditos por meio de ação judicial para execução da dívida é outra forma. Mas, de acordo com Franco Ono, surge um problema. Embora o montante de R$ 6,4 bilhões seja significativo, muitos débitos inscritos são de 20 anos atrás, uns tiveram tramitação executiva e outros com as execuções suspensas. “São situações das mais variadas”, diz.

O governo criou também o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) e no início de 2015 prorrogou sua validade até 31 de julho. A alteração foi proposta pelo próprio Executivo, uma vez que todos os benefícios eram válidos somente até 31 de dezembro. Após autorização do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), o governo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, que autorizou as compensações até 30 de julho deste ano.

Tanto a redução de multas e juros contemplados na Lei de Compensações quanto os do Refaz têm a mesma data de vigência. “Até o meio do ano, o contribuinte tem que procurar se regularizar”, alerta Ono.

Pelo Refaz a redução de multas e juros é maior. Mas se optar em quitar a dívida com precatórios, o benefício da amortização será menor. O estado dá prioridade à recuperação com pagamento em dinheiro para poder aplicar os recursos nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras.

A dívida ativa tem uma parte chamada de realizável em longo prazo, que são as mais antigas, e que a gente não consegue recuperar. E aquelas inscritas que passam dois ou três meses, por causa da certidão negativa, ou do processo de recuperação.

Uma parcela significativa dos mais de R$ 31 milhões recuperados é, por exemplo, dívida de curto prazo: o devedor chega e faz o recolhimento. Mas boa parte dos R$ 6,4 bilhões da inscrita é dívida antiga de longo prazo.

Para o estado equalizar a dívida de precatórios e também conseguir reduzir a dívida ativa inscrita, foi lançada a modalidade de compensação de débito. A gente está anistiando parte da dívida dos juros e permitindo que o contribuinte se utilize de créditos de precatório para fazer essa compensação, com amparo da Lei 3.177/2013, específica para fazer compensação tributária.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!